INÉDITO: profissionais do sexo terão carteira assinada em SP

Vitória Tedeschi Publicado em 21/07/2023, às 11h31

Uma operação conjunta entre órgãos públicos, no mês de junho, resultou pela primeira vez no Brasil em um acordo de reconhecimento do vínculo empregatício e carteira assinada para profissionais do sexo da cidade de Itapira (SP).

De acordo com o Metrópoles, o ocordo foi feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego com uma boate na cidade do interior de São Paulo.

O MPT-15 informou ao G1, que foi celebrado um acordo para que o empregador realizasse o registro das profissionais do sexo em carteira de trabalho. A cidade fica a 165 km da capital paulista.

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Foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta com estabelecimento de Itapira (SP) que se comprometeu a realizar o registro em carteira de trabalho de profissionais do sexo", diz nota.

O estabelecimento foi alvo de uma fiscalização conjunta em junho. Na ocasião, segundo o MPT, “não foram identificadas situações de exploração sexual, tráfico de pessoas e trabalho escravo”, e o dono do local concordou em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para registrar as garotas de programa.

Foi a primeira vez que uma fiscalização trabalhista conseguiu efetivar o vínculo empregatício de pessoas que atuam com prostituição, segundo o MPT. Vale citar que, a atividade de “profissional do sexo” está listada na Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) desde 2015.

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