Imóveis vazios no centro de SP serão substituídos por moradia popular, diz Prefeitura

A Prefeitura anunciou sua iniciativa em reverter os imóveis vazios no Centro de São Paulo em moradia popular. O objetivo é reduzir o número de terrenos ociosos e prédios subutilizados em áreas importantes para ampliar a oferta de moradia.

Desde 2014, um total de 253 imóveis passaram a ter novo uso por seus proprietários após notificação do Município, muitos deles destinados à Habitação de Interesse Social (HIS).

O Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) é uma obrigação prevista na Constituição Federal de 1988 (Art. 182) e no Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257/01). Em São Paulo, esse instrumento encontra-se regulamentado pela Lei nº 15.234/10, Plano Diretor Estratégico (Lei nº 16.050/14) e pelo Decreto nº 55.638/14.

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PEUC quer induzir os proprietários de imóveis ociosos (não utilizados, não edificados ou subutilizados) a promover o adequado aproveitamento de seu lote, evitando a degradação do entorno. Segundo a Prefeitura, a finalidade do instrumento é reorientar o uso desses imóveis.

De acordo com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), desde 2014, 1.852 imóveis foram notificados por descumprirem à Função Social da Propriedade. Desse total, 253 proprietários deram uso ao seu imóvel. A região central foi a que mais se destacou, com 174 imóveis passando a ser utilizados em benefício da sociedade, inclusive, para moradia popular.

Na região da Sé, por exemplo, despontam-se dois casos de empreendimentos de grande porte construídos após a ação da Prefeitura. Enquadrado como “não edificado” em 2016, um antigo estacionamento localizado na Rua dos Estudantes recebeu, em 2020, um prédio com 18 pavimentos e 176 unidades, sendo 73 unidades para Habitação de Interesse Social. A menos de cinco minutos a pé desse local, um outro terreno na Rua Conde de Sarzedas, notificado também por não apresentar edificações em 2015, deu lugar a um prédio de 29 andares e 289 apartamentos, sendo 119 unidades destinadas para HIS-2 (famílias com renda até 6 salários mínimos), entregues em 2021.

O cenário é semelhante no distrito da República. Um imóvel na Rua Amaral Gurgel obteve, em 2019, um Certificado de Conclusão (Habite-se) para um prédio de 13 andares, com comércio no térreo e 95 unidades habitacionais, sendo 78 para HIS-2. Em 2015, o lote havia sido notificado como “subutilizado” pelo PEUC. A mesma condição foi atribuída a um imóvel na Avenida 9 de Julho, também em 2015. No entanto, desde 2020 ele abriga um prédio de 17 andares e 198 apartamentos, sendo 165 unidades para HIS-2.

Já no distrito da Liberdade, um prédio de 16 andares e 278 unidades - sendo 112 para HIS e 162 para HMP (famílias com renda entre 6 e 10 salários mínimos) foi erguido em 2019 na Rua Barão de Iguape. O imóvel estava subutilizado e, por isso, recebeu a notificação de PEUC em 2015.