Governo de SP planeja base da PM em área protegida dos Jardins

O plano do governo de São Paulo para instalar uma base da Polícia Militar na Praça Califórnia, nos Jardins, abriu uma disputa que vai além da segurança pública. A proposta envolve a remoção de árvores em uma área protegida por regras ambientais e de preservação histórica, o que colocou o projeto sob análise de diferentes conselhos e provocou críticas de especialistas e moradores.

Localizada em um dos bairros mais valorizados da capital, a praça é alvo de tombamentos estaduais e municipais que restringem intervenções urbanísticas e o corte de vegetação. Ainda assim, a Secretaria da Segurança Pública defende a implantação da base como parte de uma estratégia de ampliação da presença policial em pontos considerados sensíveis da cidade.

O projeto prevê a retirada de nove árvores, incluindo espécies nativas, e depende de autorizações de órgãos ambientais e de preservação do patrimônio. O Conselho Estadual de Defesa do Patrimônio já deu sinal verde em votação realizada no fim do ano passado, decisão que gerou questionamentos por ter sido incluída de forma extraordinária na pauta. Agora, o pedido aguarda análise do conselho municipal responsável pelo patrimônio da cidade.

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Um dos pontos mais controversos é o histórico criminal da região. Dados oficiais indicam que a Praça Califórnia não registrou ocorrências de roubo ou furto no último ano, enquanto as ruas do entorno tiveram números baixos em comparação a áreas do centro e da Avenida Paulista, também contempladas no plano de novas bases policiais. Especialistas em direito urbanístico argumentam que intervenções em áreas protegidas exigem comprovação clara de interesse público e ausência de alternativas, o que, segundo eles, não estaria evidente nesse caso.

A praça passa atualmente por uma reforma conduzida pela prefeitura, com melhorias no paisagismo e no calçamento. O projeto municipal não menciona a instalação de um posto policial. Após a conclusão das obras, o espaço pode ser cedido ao governo estadual para a implantação da base, conforme decreto publicado no ano passado.

Entidades locais demonstram posições divididas. Associações de moradores afirmam ser contrárias à supressão de árvores, mas reconhecem a importância da presença policial. Já advogados e urbanistas lembram que decretos antigos classificam as árvores dos Jardins como imunes ao corte e estabelecem que postos policiais não devem reduzir áreas verdes, salvo exceções muito bem justificadas.

Em nota, o governo estadual afirma que o projeto segue os trâmites legais e prevê compensação ambiental, com replantio de mudas caso a remoção seja autorizada. A Secretaria da Segurança Pública sustenta que a escolha do local leva em conta fatores estratégicos, como fluxo de pessoas e proximidade de grandes avenidas, e não apenas estatísticas criminais.

Enquanto as autorizações finais não são concedidas, a proposta segue no centro do debate.