Governo de SP inicia fevereiro com repasse de R$ 925,9 milhões em ICMS às prefeituras

O Governo do Estado de São Paulo iniciou o mês de fevereiro com a transferência de R$ 925,93 milhões em ICMS para os 645 municípios paulistas, reforçando o caixa das prefeituras logo nos primeiros dias do mês. O repasse foi efetuado nesta terça-feira (10) pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e refere-se à arrecadação do imposto registrada entre os dias 2 e 6 de fevereiro, já com o desconto obrigatório destinado ao Fundeb, fundo que financia a educação básica.

A distribuição do ICMS segue regras definidas pela legislação tributária estadual e federal, que garantem aos municípios 25% da arrecadação total do imposto. A divisão dos valores leva em conta o Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado anualmente, e representa uma das principais fontes de receita das administrações locais. Esses recursos são fundamentais para a manutenção de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e segurança.

O primeiro repasse de fevereiro mantém a dinâmica observada no início do ano fiscal. Em janeiro, o Estado realizou cinco transferências semanais, que somaram R$ 3,84 bilhões destinados às prefeituras, também com o desconto legal para o Fundeb. O volume repassado varia conforme o calendário de recolhimento do ICMS e o desempenho da atividade econômica, que impacta diretamente o montante arrecadado.

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De acordo com a Sefaz-SP, os repasses do imposto são realizados até o segundo dia útil de cada semana, conforme estabelece a Lei Complementar nº 63, de 1990. Os valores podem oscilar ao longo do mês, dependendo dos prazos previstos no regulamento do ICMS. As informações detalhadas sobre cada depósito estão disponíveis no portal da Secretaria da Fazenda, na área de transparência pública.

O histórico recente reforça a importância desses recursos para os municípios. Em 2025, o Governo de São Paulo cumpriu 53 repasses semanais, que totalizaram R$ 47,43 bilhões transferidos às prefeituras ao longo do ano. O montante evidencia o peso do ICMS no financiamento das políticas públicas municipais.

Agora, a expectativa das administrações locais se volta para os próximos três repasses previstos para fevereiro, que devem assegurar a continuidade do fluxo de recursos e contribuir para o equilíbrio das contas, especialmente em cidades com maior pressão orçamentária.