Escolas estaduais de SP têm prazo para adotar modelo cívico-militar

Os diretores das escolas estaduais de São Paulo têm até sexta-feira, 28 de junho, para manifestar interesse em aderir ao programa de escolas cívico-militares implementado pelo governo de Tarcísio de Freitas. A exigência foi detalhada em uma resolução publicada no Diário Oficial no dia 20 de junho. A manifestação deve ser realizada através do site da Secretaria Escolar Digital (SED).

Este interesse inicial dos diretores é o primeiro passo no processo de adesão ao modelo cívico-militar. Após essa fase, a Secretaria da Educação selecionará as escolas que cumprem os critérios estabelecidos em lei. Finalmente, a comunidade escolar terá a oportunidade de aprovar ou rejeitar a mudança através de uma consulta pública.

Escolas que obtiveram baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (IDESP) e estão localizadas em áreas de alta vulnerabilidade social, conforme o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS), terão prioridade no programa. Isso inclui, por exemplo, unidades em bairros periféricos como Parelheiros e Grajaú na zona sul, e São Miguel Paulista na zona leste da cidade de São Paulo.

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Unidades com um grande número de alunos, que oferecem tanto o Ensino Fundamental quanto o Ensino Médio, e que possuem espaço físico adequado para atividades extracurriculares também são priorizadas. Após a seleção das escolas, o governo anunciará as datas da consulta pública com a comunidade escolar, que poderá ser realizada online ou presencialmente. Pais de alunos, funcionários das escolas e estudantes com mais de 16 anos terão o direito de participar da votação.

A implementação do modelo cívico-militar depende da aprovação da maioria da comunidade escolar participante da consulta pública. Embora o governo defenda que o programa visa melhorar a qualidade do ensino, especialistas questionam sua eficácia. Pesquisadores afirmam que não há evidências de que o modelo cívico-militar ofereça resultados superiores aos do modelo tradicional de ensino.

Para avaliar a eficácia do programa, a Secretaria da Educação planeja monitorar os resultados de provas de avaliação como o Saresp e o Saeb, além de acompanhar a frequência escolar dos alunos e o número de ocorrências registradas pelo sistema Conviva.