Empresa recebe multa de R$ 199 mil por irregularidades no Parque Ibirapuera

A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo (SVMA) impôs uma multa de R$199.033,35 à concessionária Urbia devido à instalação de uma praça de alimentação privada no Parque Ibirapuera, sem a devida autorização dos órgãos competentes responsáveis pela proteção do espaço. A empresa ainda pode recorrer da decisão.

O espaço denominado iFood Park foi inaugurado em setembro de 2021 e operou por mais de um ano sem as aprovações necessárias do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) e do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp).

Dado que o Parque Ibirapuera é considerado um bem tombado, qualquer intervenção em sua estrutura requer avaliação prévia desses órgãos, especialmente quando envolve exposição de marcas e publicidade de produtos.

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O iFood Park, também conhecido como "Espaço iFood" pela Urbia, contava com quiosques, mesas e bancos temporários, todos identificados com a marca da empresa. O local estava situado em frente ao Pavilhão das Culturas Brasileiras e ao Museu Afro Brasil, dentro do parque.

Em nota oficial, a SVMA informou que a sanção foi fruto de um pedido do Conpresp e decorreu de uma análise técnica realizada pelo DPH. "A medida segue os procedimentos estipulados no contrato de concessão e a concessionária possui o direito de apresentar recurso", afirmou a secretaria.

Sobre a Urbia

A concessionária Urbia faz parte da construtora Construcap e assumiu a administração do Parque Ibirapuera em 20 de outubro de 2020. Em 2023, foi noticiado que a empresa havia sido multada em R$ 459 mil por realizar uma obra sem licença ambiental.

Embora tenha promovido algumas melhorias no Ibirapuera, a concessionária não cumpriu todas as obrigações estipuladas em contrato.

Nota da Prefeitura de SP

A Prefeitura Municipal de São Paulo esclareceu: "A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) informa que a sanção foi aplicada após solicitação do Conpresp e após análise técnica do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH). A ação respeita os trâmites previstos no contrato de concessão e cabe recurso por parte da concessionária. Até o momento, não foram registradas outras sanções por descumprimento contratual".