Apagão leva MP e Defensoria a processarem a Enel em São Paulo

O Ministério Público de São Paulo e a Defensoria Pública do Estado ingressaram com uma ação civil pública contra a Enel Distribuição São Paulo após o apagão que atingiu a região metropolitana desde o último dia 10. O blecaute, provocado por um vendaval de grandes proporções, deixou milhões de residências sem energia e gerou uma onda de reclamações de consumidores.

Na ação, os órgãos apontam falhas repetidas na prestação do serviço e afirmam que a concessionária não tem garantido níveis mínimos de eficiência, continuidade e adequação. Um dos principais alvos da crítica é a falta de informações claras sobre os prazos de religação, o que, segundo o MP e a Defensoria, agravou a sensação de abandono vivida pela população afetada.

Em caráter emergencial, os autores pedem que a Justiça determine o restabelecimento imediato da energia nas unidades ainda sem fornecimento, com prazo máximo de quatro horas para a normalização. Caso a decisão não seja cumprida, a ação sugere a aplicação de multa de R$ 200 mil por hora. Também é solicitada a entrega de um relatório detalhado, com dados sobre as interrupções e a identificação das unidades atingidas.

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Números divulgados pela própria Enel indicam que, no momento mais crítico da ocorrência, cerca de 2,2 milhões de imóveis ficaram sem eletricidade. Mesmo dois dias após o início do apagão, mais de 700 mil residências ainda enfrentavam a falta de energia.

A ação reforça que fenômenos climáticos como chuvas intensas e ventos fortes não podem ser tratados como justificativa para a interrupção prolongada do serviço. Para o MP e a Defensoria, a concessionária deve estar preparada para lidar com eventos previsíveis, sobretudo em períodos do ano historicamente marcados por instabilidade climática.

A coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor destacou a importância de os moradores documentarem os prejuízos sofridos. A orientação é guardar fotos, vídeos, protocolos de atendimento e notas fiscais de produtos perdidos ou adquiridos durante o período sem energia, documentos que podem embasar futuros pedidos de indenização.

Esta não é a primeira vez que a Enel se torna alvo de questionamentos judiciais. Em dezembro do ano passado, a concessionária já havia sido acionada por falhas semelhantes registradas em outra interrupção de grande impacto. Na ocasião, a ação buscava reparação aos consumidores e medidas para evitar novos episódios.

O volume de queixas também chamou a atenção dos órgãos de defesa do consumidor. Entre os dias 10 e 12, o Procon-SP registrou mais de 500 reclamações contra a empresa, a maioria relacionada diretamente aos efeitos do vendaval e à demora no restabelecimento da energia.

A Defensoria Pública informou que segue acompanhando o caso e permanece disponível para prestar atendimento individual aos consumidores que tiveram prejuízos em decorrência do apagão.