Aneel aprova reajuste de 10,18% na tarifa da Enel São Paulo

A diretoria colegiada da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (30), o reajuste tarifário anual da Enel São Paulo. A medida eleva em média 10,18% as contas de luz de cerca de 8,92 milhões de unidades consumidoras atendidas pela distribuidora na região metropolitana da capital. As novas tarifas passam a valer a partir de 4 de julho.

O impacto, no entanto, varia conforme o perfil do consumidor. Para quem é atendido em baixa tensão — grupo que reúne a maior parte das residências e pequenos comércios — o reajuste médio será de 8,97%, com alta de 9,02% especificamente no segmento residencial. Já os consumidores de alta tensão, como indústrias e grandes empresas, terão aumento médio de 15%.

O percentual aprovado ficou mais do que o dobro da inflação projetada para o ano, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que deve fechar 2026 em 4,9%.

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Oque explica o aumento

Em seu voto, a relatora do processo, diretora Agnes da Costa, detalhou os fatores que compõem o reajuste. Segundo ela, a atualização dos custos das Parcelas A e B respondeu por 3,72 pontos percentuais do índice final. A inclusão dos componentes financeiros apurados neste ciclo tarifário teve impacto de 4,03 pontos percentuais, enquanto a retirada dos componentes financeiros considerados no reajuste anterior acrescentou outros 2,43 pontos percentuais ao efeito total sentido pelo consumidor.

A diretora destacou que a maior parte da alta decorre de custos que não ficam com a distribuidora. A Parcela A — que reúne despesas com compra de energia, transmissão e encargos setoriais — representa 72,27% dos custos da concessionária e foi responsável por 3,34 pontos percentuais do reajuste. Já a Parcela B, referente aos custos próprios da Enel, corresponde a 27,23% dos custos e contribuiu com apenas 0,37 ponto percentual para o aumento.

Os principais vilões da conta

Entre os fatores que mais pressionaram a tarifa estão os encargos setoriais, que adicionaram 1,03 ponto percentual ao reajuste, puxados principalmente pela elevação da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e dos encargos de segurança do sistema elétrico (ESS/EER/ERCAP). Os custos de transmissão somaram 1,34 ponto percentual, reflexo do aumento das tarifas de uso do sistema de transmissão (TUST), das receitas anuais permitidas (RAP) e da ampliação da demanda contratada. Já os custos de aquisição de energia responderam por 0,97 ponto percentual, influenciados sobretudo pelos contratos das cotas da Lei nº 12.783/2013.

O voto também aponta que os componentes financeiros adicionaram 4,03 pontos percentuais ao reajuste deste ano. O principal responsável foi a Conta de Compensação de Valores da Parcela A (CVA), mecanismo usado para compensar diferenças entre os custos estimados e os efetivamente incorridos pela distribuidora com compra de energia, transmissão e encargos, com peso de 6,29 pontos percentuais. Parte desse efeito foi compensada pela reversão de créditos de PIS/Cofins, que reduziu o índice em 1,10 ponto percentual.

Na mesma decisão, a Aneel homologou ainda as novas Tarifas de Energia (TE), as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e os valores mensais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que serão repassados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para custear os descontos tarifários aplicados aos consumidores.