Alerta do TCE aponta irregularidades em 88% dos municípios de São Paulo

Alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelam que cerca de 88% dos municípios do Estado de São Paulo estão enfrentando indícios de irregularidades em seus orçamentos. Das 644 cidades fiscalizadas pelo TCE, 567 estão sob alerta para reajustar suas finanças públicas, evitando assim problemas fiscais. Entre as principais questões apontadas pelo TCE estão o gasto excessivo, a falta de investimento regular em saúde e educação, além da arrecadação municipal abaixo do previsto.

Os alertas indicam que muitos municípios estão comprometendo significativamente suas receitas com despesas correntes. O gasto excessivo chega a ultrapassar em até 95% a receita corrente, o que representa um sério risco para a estabilidade financeira dessas localidades. Dentre os 10 maiores municípios do estado, São José dos Campos é o mais preocupante, com 99,33% da receita comprometida com despesas correntes. Outras cidades em situação crítica incluem Santo André, Ribeirão Preto, Sorocaba, Guarulhos, São José do Rio Preto, Campinas e São Bernardo do Campo.

Diante desse cenário, as prefeituras estão adotando medidas para reduzir custos e se ajustar às exigências do TCE. No entanto, o não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pode acarretar consequências sérias para os prefeitos, incluindo a responsabilização por improbidade administrativa e a inelegibilidade. As medidas necessárias estão estabelecidas no artigo 167-A da Constituição Federal, que proíbe reajustes salariais, criação de cargos, contratações temporárias, entre outras ações que impliquem aumento de despesa. A fiscalização rigorosa do TCE visa garantir a saúde financeira dos municípios e o cumprimento das normas fiscais.

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