Suprema Corte dos EUA decide que Trump extrapolou poder ao impor tarifas globais

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que o presidente Donald Trump violou a lei federal ao impor tarifas amplas sobre produtos de diversos países sem autorização expressa do Congresso. A decisão representa um revés significativo para a Casa Branca em um tema central da política econômica e externa do republicano.

Por seis votos a três, a maioria do tribunal entendeu que a medida extrapolou os limites da autoridade presidencial. O parecer foi redigido pelo presidente da Corte, John Roberts, que destacou a necessidade de base legal clara para o exercício de poderes dessa magnitude.

“O presidente reivindica o poder extraordinário de impor unilateralmente tarifas de valor, duração e alcance ilimitados”, escreveu Roberts. Segundo ele, diante da dimensão e do impacto da medida, seria indispensável uma autorização explícita do Congresso.

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Trump havia fundamentado a decisão em dispositivos de emergência previstos na legislação federal. No entanto, a Corte considerou que a justificativa apresentada era insuficiente para sustentar a imposição das tarifas em escala global.

A decisão marca uma das derrotas mais relevantes do segundo mandato do presidente no tribunal, que em ocasiões anteriores havia se posicionado favoravelmente ao governo em temas como imigração, estrutura administrativa e cortes de gastos. O julgamento reacende o debate sobre os limites do poder executivo e o papel do Congresso na condução da política comercial dos Estados Unidos.