Plano Brasil Soberano reúne medidas para enfrentar sobretaxas dos EUA

O governo federal lançou nesta quarta-feira (13) a Medida Provisória que institui o Plano Brasil Soberano, conjunto de ações para apoiar empresas, exportadores e trabalhadores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. O plano se apoia em três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção ao emprego e diplomacia comercial.

Entre as medidas, estão linhas de crédito com R$30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações, voltadas a empresas mais impactadas, com prioridade para pequenos e médios negócios e exigência de manutenção de postos de trabalho. Haverá ainda R$ 4,5 bilhões em aportes adicionais a fundos garantidores e R$ 5 bilhões via novo Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Novo Reintegra), que amplia a devolução de impostos pagos na cadeia produtiva, elevando benefícios em até três pontos percentuais.

Outras ações incluem suspensão e adiamento do pagamento de tributos federais, ampliação das garantias à exportação para setores de média e alta tecnologia e investimentos verdes, e prorrogação dos prazos do regime de drawback, que suspende tributos sobre insumos importados usados em produtos exportados.

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No campo social, será criada a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, com instâncias regionais, para monitorar e preservar postos de trabalho, mediar conflitos e fiscalizar acordos. Órgãos públicos também poderão adquirir alimentos de produtores e agroindústrias afetados pelas sobretaxas, por procedimento simplificado e preço médio de mercado, para abastecer escolas e hospitais.

No âmbito internacional, o plano busca diversificar mercados e reduzir a dependência das exportações brasileiras aos EUA, avançando em acordos com União Europeia, EFTA, Emirados Árabes, Canadá, Índia e Vietnã.

Segundo o governo, o Plano Brasil Soberano foi construído após 39 reuniões com cerca de 400 representantes de empresas, federações, governadores e setores produtivos. A meta é transformar a crise em oportunidade para fortalecer o sistema de financiamento e seguro à exportação, aumentando a competitividade brasileira no cenário global.