Parlamento sul-coreano toma decisão marcante em resposta a apelos por direitos dos animais
Marina Milani Publicado em 10/01/2024, às 07h20
Em uma decisão que entra para a história, o Parlamento da Coreia do Sul aprovou nesta terça-feira (09), por unanimidade, uma legislação que proíbe a indústria de carne de cachorro. Com 208 votos a favor e nenhum contra, o país asiático responde a crescentes apelos públicos pela proibição, impulsionados por campanhas em defesa dos direitos dos animais e preocupações com a reputação internacional.
O presidente Yoon Suk-yeol e seu governo expressaram total apoio à proibição, tornando as próximas etapas para transformá-la em lei uma formalidade. Apesar da aprovação, alguns criadores de cães já anunciaram planos de entrar com uma apelação constitucional e realizar manifestações de protesto, indicando que o debate sobre a proibição ainda está longe de encerrar. A legislação gerou descontentamento entre os fazendeiros, que a veem como uma violência do Estado e uma restrição à liberdade de escolha profissional. Eles planejam entrar com uma petição no tribunal constitucional e organizar passeatas em protesto, enquanto se reúnem para discutir outras possíveis medidas futuras.
O consumo de carne de cachorro, uma prática secular na península coreana, não é explicitamente proibido nem legalizado na Coreia do Sul. Pesquisas recentes revelam que a maioria dos sul-coreanos já não consome carne de cachorro, refletindo um crescente apoio à proibição. Contudo, um em cada três sul-coreanos ainda se opõe à proibição, mesmo não sendo consumidor dessa carne. A legislação visa promover os valores dos direitos dos animais, buscando o respeito pela vida e uma coexistência harmoniosa entre humanos e animais.
O projeto de lei proíbe o abate, a criação, o comércio e a venda de carne de cachorro para consumo humano a partir de 2027, com penalidades de 2 a 3 anos de prisão. No entanto, não há penalidades estipuladas para o consumo individual de carne de cachorro. Além da proibição, o projeto de lei inclui medidas de apoio aos fazendeiros e outros profissionais do setor, oferecendo assistência para fecharem seus negócios ou migrarem para alternativas.
A aprovação da legislação foi celebrada pela Humane Society International como uma "história em construção". A organização destacou a vitória histórica para os animais e reconheceu a paixão e determinação do movimento de proteção animal. Embora não haja dados oficiais precisos sobre o tamanho exato da indústria de carne de cachorro na Coreia do Sul, ativistas e fazendeiros afirmam que centenas de milhares de cães são abatidos para consumo de carne anualmente no país.
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