Afeganistão promulga nova lei para "promover a virtude"

Nesta quinta-feira (22), o Ministério da Justiça do Talibã promulgou uma nova lei para "promover a virtude e prevenir o vício", em conformidade com a sharia, a lei islâmica. O ministério foi criado em 2021, após o Talibã assumir o controle do Afeganistão.

A promulgação da lei autoriza o Ministério do Talibã a regulamentar a conduta pessoal da população, podendo conceder punições como advertências ou prisão a quem violar as leis.

A lei está em um documento de 114 páginas e 35 artigos e é a primeira declaração formal desde a tomada de posse do Afeganistão.

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Com a proposta, o Talibã acaba tendo um controle ainda mais rígido, enfatizando proibições já existentes e estabelecendo novas. Saiba algumas dessas leis:

• Amizade com não muçulmanos é vetada;
• Motoristas não podem colocar música para tocar, transportar mulheres viajantes sozinhas e nem misturar homens e mulheres que não sejam parentes entre si;
• Mulheres não podem ter suas vozes ouvidas em público;
• Mulheres são obrigadas a cobrir completamente seus corpos na presença de homens que não sejam da sua família;
• Realizar obirgatoiramente cinco orações diárias;
• Todos homens devem usar barba, que não pode ser muito curta.

As punições são graduais, começando com multas e prisão preventiva de até três dias. Em caso de reincidência, o caso será encaminhado à Justiça.