Argentina: Câmara aprova reforma trabalhista de Milei; entenda as principais mudanças

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a reforma trabalhista apresentada pelo governo de Javier Milei, com alterações que eliminaram o artigo que reduzia em 50% salários de trabalhadores que sofressem acidentes fora do trabalho. O texto, que já havia passado pelo Senado na última quinta-feira (12), agora retorna ao Parlamento superior para nova análise.

A votação na Câmara foi apertada: 135 deputados apoiaram a reforma, enquanto 115 se posicionaram contra. O debate se estendeu por mais de dez horas, avançando até a madrugada, e foi marcado por intensos protestos nas ruas, que resultaram em pelo menos 10 prisões em Buenos Aires, segundo a imprensa local. Redes de supermercados, farmácias e comércios permaneceram fechados, e o transporte público operou de forma limitada, refletindo a quarta greve geral contra o governo em apenas dois anos de gestão. 

A Confederação Argentina de Trabalhadores criticou a reforma, classificando-a de “regressiva e inconstitucional”. 

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O que muda com a reforma trabalhista

O governo defende que a reforma ajudará a reduzir a informalidade, que atinge mais de 40% dos trabalhadores, e estimulará a criação de empregos ao diminuir a carga tributária sobre empregadores.

Veja os principais pontos do projeto:

• Flexibilização das férias, que poderão ser divididas em períodos mínimos de sete dias;
• Ampliação da jornada diária de oito para até 12 horas;
• Mudanças nas negociações coletivas, permitindo acordos locais entre empresas e sindicatos; 
• Redução das indenizações e ampliação do período de experiência para até seis meses;
• Restrições a greves em setores essenciais, garantindo mínimo de serviço entre 50% e 75%.

No setor digital, trabalhadores de aplicativos passam a ser reconhecidos formalmente como autônomos, com seguro de proteção específico, enquanto o teletrabalho deixa de seguir exigências adicionais definidas durante a pandemia. O governo também retirou do texto a possibilidade de pagamento de salários em moeda estrangeira ou por carteiras digitais, como as do Mercado Pago, alegando garantias insuficientes.

A reforma é considerada uma das mais amplas mudanças na legislação trabalhista argentina desde a redemocratização, com o objetivo de atualizar regras antigas, reduzir custos para empregadores e incentivar empregos formais.

A expectativa do governo é que a aprovação final do projeto ocorra até 1º de março, consolidando uma das medidas centrais do pacote de reformas econômicas e trabalhistas de Milei.