Argentina autoriza civis a adquirirem fuzis e submetralhadoras

Na última quarta-feira (18), o governo da Argentina, sob a liderança do presidente Javier Milei, anunciou a autorização para que civis adquiram armas semiautomáticas e de assalto. A decisão, publicada no Diário Oficial, revoga uma proibição em vigor há 30 anos, permitindo a compra de armamentos com características similares a fuzis e submetralhadoras, desde que estejam acima do calibre 22. A medida, no entanto, gera controvérsias entre especialistas e defensores da segurança pública.

O decreto estabelece que os civis interessados devem comprovar a utilização das armas para fins esportivos. Desde 1995, a posse e o uso desse tipo de armamento eram restritos às forças armadas e à esfera militar, sendo regulamentados pela criação da Agência Nacional de Materiais Controlados (ANMAC).

Julián Alfie, advogado e diretor do Instituto de Estudos Comparados em Ciências Penais e Sociais (Inecip), expressou preocupações sobre as implicações dessa nova política. Ele afirmou que as ações do governo demonstram uma abordagem apressada e irresponsável, minimizando as consequências potenciais do aumento da circulação de armas no país.

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A aprovação do decreto foi realizada em conjunto pelo presidente Milei, o chefe de Gabinete Guillermo Francos e a ministra da Segurança Patricia Bullrich. Este movimento se insere em um contexto mais amplo de flexibilização das normas sobre posse de armas na Argentina. De acordo com dados do Centro de Estudos Legais e Sociais, em 2022, cerca de metade dos homicídios dolosos registrados no país envolveu armas de fogo.

Alfie alertou ainda para o risco crescente de desvio das armas adquiridas legalmente para o mercado ilegal ou grupos criminosos. Ele destacou que a ANMAC enfrenta dificuldades operacionais significativas, possuindo menos de dez inspetores para monitorar todo o território nacional. "A incapacidade de controle efetivo pode facilitar que essas armas sejam desviadas", afirmou.

Além disso, o especialista ressaltou que essa nova legislação contrasta com as práticas adotadas em outros países, como Austrália e Nova Zelândia, onde medidas rigorosas foram implementadas após incidentes trágicos envolvendo armas semiautomáticas.

Até dezembro de 2023, a Argentina seguia com um programa nacional que incentivava a entrega voluntária de armas, resultando na coleta e destruição de mais de 200 mil unidades desde 2006.

Em uma recente mudança normativa, o governo simplificou os processos para a obtenção de autorizações para posse expressa de armas, agora totalmente digital através da plataforma da ANMAC. Outra alteração significativa foi a redução da idade mínima para aquisição legal de armas de fogo, passando de 21 para 18 anos. Bullrich defendeu essa mudança argumentando que jovens nessa faixa etária já possuem responsabilidades significativas na sociedade.

A ministra Bullrich é uma defensora do porte livre de armas, enquanto Milei inicialmente apoiou a ideia quando era deputado federal. No entanto, após assumir a presidência, ele declarou que reformas nesse sentido não estavam entre suas prioridades.

No cenário atual da Argentina, com uma população estimada em 45 milhões de habitantes, quase um milhão possui licenças para porte de arma. Contudo, mais da metade dessas licenças estão vencidas, conforme revelou uma pesquisa realizada pela plataforma Chequeado.