O alvará que será cassado hoje e a segurança das piscinas coletivas em pauta

Bom senso

A ruidosa guerra contra o barulho terá hoje mais um capítulo importante. É que logo mais a prefeitura vai decidir se caça ou não o alvará de funcionamento da casa de shows Varanda Estaiada, na Av. Chucri Zaidan, que fica em frente o Hospital Premier, de cuidados paliativos, no Brooklin. Pelo que pude apurar, a repercussão negativa do caso por conta da falha técnica na emissão do alvará (o Contru não analisa o entorno e os impactos ambientais para emitir esse tipo de documento) sugerem que o alvará será cassado.

Reunião

Na quarta houve reunião entre prefeitura (SMUL, Contru e Subprefeitura de Pinheiros), moradores do entorno, representantes do hospital e três vereadores. O subprefeito de Pinheiros solicitou a todas as partes que enviassem ofícios relatando o problema e os representantes do Contru prometeram agilidade na análise dos documentos. A inauguração do espaço está prevista para esse sábado, com uma festa de música eletrônica que começa às 14h, vai até a madrugada de domingo, deve receber 5 mil pessoas e tem ingressos vendidos por 300 reais. A passagem de som está prevista para esta tarde. Além do hospital, o Varanda Estaiada também tem como vizinha a Rede Globo. Jornalistas da emissora enviaram fotos do empreendimento ao coordenador da Frente Cidadã pela Despoluição Sonora, Marcelo Sando, que além de participar da reunião de 4ª feira, esteve ontem no hospital e ficou assustado com o que viu.

Crime ambiental

Sando relata que o hospital é colado ao empreendimento e não há nenhuma barreira que impeça a propagação do som. “Não se trata de uma infração administrativa. Se a festa acontecer estará configurado um crime ambiental. A resolução do Tema Repetitivo 1377 do STJ considera a poluição sonora um crime passível de prisão em flagrante. É como dirigir embriagado. Ninguém têm o direito de colocar a saúde dos outros em risco”, afirmou Sando. No site do Varanda Estaiada, embora não fique claro se são apoiadores, patrocinadores ou clientes, aparecem grandes marcas, como Disney e Itaú e os ingressos continuam sendo vendidos normalmente.

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Jockey Clube

Na eleição do conselho, que aconteceu na terça, venceu a oposição. Conversei com algumas pessoas ligadas diretamente aos novos conselheiros. Todos estão otimistas em relação ao futuro do Jockey. Em duas semanas, as propostas de BTG Pactual e Latache Capital serão analisadas pelo novo conselho, mas segundo uma das minhas fontes, que pediu sigilo, “o Jockey vai continuar existindo e será um dos clubes mais exclusivos e de melhor infraestrutura do Brasil. Acreditamos que o turfe paulistano vai voltar a brilhar rapidamente e a bagunça dos últimos anos vai acabar. Eu não apostaria na ideia de transformar o clube em parque, como quer o prefeito de São Paulo”.

CPI

Na reunião desta semana da CPI do Jockey os vereadores decidiram que não será necessário contratar auditoria externa e que o foco da investigação continua sendo o mesmo tripé. Descobrir o valor real da dívida com a prefeitura, se há ou não viabilidade financeira para a quitação da dívida e apurar eventuais irregularidades na emissão dos certificados de TDC (transferência do direito de construir), que financiam obras de restauro de imóveis tombados.

Piscina mortal

A morte de Juliana Faustino Bassetto, de 27 anos, intoxicada ao nadar na piscina de uma academia na zona leste, reacendeu uma discussão antiga na Câmara Municipal de São Paulo. No ano 2000 o vereador Paulo Frange apresentou projeto para exigir responsável técnico em todas as piscinas coletivas da cidade. “Na época, o projeto enfrentou o chamado vício de iniciativa, por tratar de matéria considerada de competência do Poder Executivo, o que acabou impedindo seu avanço. Agora, com o texto devidamente ajustado e vinculado ao Código Sanitário Municipal, que é de 2004, a proposta está juridicamente mais consistente e passa a ser tratada como uma norma de segurança pública e saúde”, explica o vereador. O PL 79/2026, apresentado ontem, prevê multa de 32 mil reais e até o fechamento de estabelecimentos que não tiverem responsável técnico credenciado.