A decisão foi emitida pelo 6° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa
Manoela Cardozo Publicado em 25/08/2023, às 12h59 - Atualizado às 13h29
Chico Buarque deve receber uma indenização de R$ 48 mil como reparação por danos morais causados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), conforme decisão emitida pelo 6° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
De acordo com informações do Notícias ao Minuto, o referido processo legal foi instaurado pelo artista contra o político, depois que Flávio utilizou uma montagem nas redes sociais contendo imagens do álbum 'Chico Buarque de Hollanda', lançado em 1996.
Durante o polêmico período das eleições presidenciais de 2022, o senador do estado do Rio de Janeiro usou as fotografias do disco para questionar aqueles que manifestaram seu voto em Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o elegeram como presidente.
Ainda, a postagem sugeria que Chico Buarque concordava e apoiava o roubo por parte dos mais pobres. Apesar da decisão, Flávio Bolsonaro ainda tem a possibilidade de apelar contra o veredito do tribunal.
Seguindo a juíza, o valor da compensação reflete a magnitude das circunstâncias relatadas pelo cantor, que, na época, alegou que a publicação infringia direitos essenciais.
"Que não se revista de caráter preventivo e pedagógico para o seu causador", disse a decisão.
O sistema judicial também decretou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro deve remover a música 'Roda Viva' de suas redes sociais.
Isto porque ele havia incorporado essa canção de protesto em uma publicação na qual criticava Alexandre de Moraes, um magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme informado pelo advogado de Chico Buarque, o músico pretende apelar da decisão, visando que o deputado também assuma a responsabilidade financeira.
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