Flordelis consegue redução de pena; saiba quanto tempo ela ficará presa

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a remição de pena da ex-deputada federal Flordelis, condenada a 50 anos e 28 dias de prisão em regime fechado por participação no homicídio do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.

Conforme o Correio Braziliense, a decisão, assinada pelo juiz Renan de Freitas Ongaratto, permite a remição de 177 dias na pena de Flordelis, benefício obtido após ela participar de cursos, ler livros, e ser aprovada no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

O documento da decisão, ao qual o Correio teve acesso, cita o art. 126, §1º e §5º, da LEP e o parágrafo único do art. 3º da Resolução 391 de 10/05/2021 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta a remição de pena pela participação em atividades de educação escolar.

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Segundo a decisão, 177 dias devem ser remidos da pena de Flordelis devido à sua aprovação no Encceja e à conclusão do ensino fundamental.

Em 2022, o Tribunal do Júri de Niterói condenou Flordelis por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima), tentativa de homicídio duplamente qualificado, uso de documento ideologicamente falso em continuidade delitiva, e associação criminosa armada.