Briga judicial entre Silvio Santos e Rachel Sheherazade chega ao fim

A batalha judicial entre a jornalista Raquel Sheherazade e Silvio Santos foi encerrada na última terça-feira (20).

Segundo O Fuxico, Sheherazade havia processado o SBT, onde trabalhou de 2011 a 2020, exigindo direitos trabalhistas. No entanto, o Supremo Tribunal Federal arquivou o processo no último dia 11, após considerar a ação improcedente.

O ministro Alexandre de Moraes declarou: “Julgo procedente o pedido de forma que seja cassada a sentença impugnada e, desde logo, julgo improcedente a ação trabalhista em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho”. Ele também ressaltou que decisões judiciais anteriores já reconheceram outras formas de relação de trabalho além daquelas regidas pela CLT, como a terceirização.

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Moraes acrescentou: “A 1ª Turma, em caso também envolvendo discussão sobre ilicitude na terceirização por pejotização, já decidiu na mesma direção, de maneira que não há que falar em irregularidade na contratação de pessoa jurídica formada por profissionais para prestar serviços terceirizados na atividade-fim da contratante”.

Raquel Sheherazade havia alegado que sua contratação como Pessoa Jurídica (PJ) visava fraudar a legislação trabalhista, fiscal e previdenciária. Além disso, ela afirmou ter sofrido assédio, censura e fraude durante seu tempo na emissora e pediu uma indenização de 20 milhões de reais após ser demitida. No entanto, o valor final da indenização ficou em 8 milhões de reais.