Tempo integral: Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para ampliar vagas na educação básica

A Câmara dos Deputados aprovou, em uma votação histórica, o projeto que cria o Programa Escola em Tempo Integral. A iniciativa tem como objetivo principal fortalecer a educação básica por meio da ampliação da oferta de vagas em escolas que oferecem jornada ampliada. O projeto estabelece estratégias de assistência técnica e financeira para incentivar a criação de matrículas em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino.

Uma das metas ambiciosas do programa é ampliar em 1 milhão o número de vagas em escolas de tempo integral em todo o Brasil. A previsão é que, até 2026, cerca de 3,2 milhões de estudantes sejam beneficiados com a educação em tempo integral.

A proposta, enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional em maio, precisava ser analisada e votada dentro de um prazo de 45 dias. Caso não fosse votada a tempo, poderia impactar a pauta legislativa, atrasando a discussão de outras importantes questões, como a reforma tributária.

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O Programa Escola em Tempo Integral está alinhado com a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que visa oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, atendendo, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. O relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE, divulgado recentemente, revelou uma redução no percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira entre 2014 e 2021.

A aprovação desse projeto é um marco importante para o fortalecimento da educação básica no país. A educação em tempo integral tem o potencial de proporcionar uma formação mais completa e integral aos estudantes, promovendo o desenvolvimento de habilidades socioemocionais, atividades culturais e esportivas, além de garantir mais tempo para o estudo das disciplinas tradicionais.

A expectativa é que, com o Programa Escola em Tempo Integral, haja um avanço significativo na qualidade da educação oferecida nas escolas públicas, contribuindo para a formação de cidadãos mais preparados para os desafios do século XXI. Agora, o projeto segue para análise no Senado Federal, onde será discutido e votado pelos senadores, antes de se tornar lei.