Projeto aumenta inclusão de alunos especiais nas escolas

A inclusão de alunos com necessidades especiais nas escolas, sejam elas públicas ou particulares, é um tema de grande relevância e está em discussão no âmbito legislativo brasileiro. O deputado federal Duarte Jr (PSB-MA) apresentou um substitutivo ao projeto de lei (PL) 3.035/2020, que visa instituir a Política para Educação Especial e Inclusiva, focando no atendimento de pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista(TEA), deficiência intelectual e deficiências múltiplas.

Uma das principais mudanças propostas pelo PL é a proibição de escolas, sejam elas públicas ou privadas, recusarem matrícula a alunos com necessidades especiais. Isso visa garantir que todas as crianças e jovens tenham acesso à educação, independentemente de suas condições específicas. Além disso, o projeto prevê a presença de dois professores em sala de aula: um professor de educação regular e outro especializado em educação especial. Essa medida tem como objetivo fornecer o suporte necessário aos estudantes que requerem cuidados especiais, visando proporcionar a eles uma experiência de aprendizado mais eficaz e inclusiva.

O projeto também estabelece penalidades para as instituições de ensino que descumprirem essa determinação. As escolas que se recusarem a matricular alunos especiais poderão ser multadas em valores que variam de três a 20 salários mínimos, além de estarem sujeitas a outras punições. Em casos ocorridos em escolas públicas, o gestor da escola pode até mesmo perder o cargo, caso haja reincidência na recusa de matrícula.

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Duarte Jr, relator do projeto, ressalta a importância dessa iniciativa ao argumentar que as escolas públicas brasileiras muitas vezes não oferecem um serviço adequado para crianças e jovens com deficiências. Ele enfatiza a necessidade de aprimorar as leis para criar melhores condições para essas pessoas, assegurando que elas tenham acesso à educação de qualidade.

Além disso, o relatório de Duartetambém destaca a importância do investimento público na formação e disponibilização de professores especializados, bem como de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), guias intérpretes, profissionais de apoio e acompanhantes especializados. Isso é fundamental para garantir um ambiente educacional inclusivo e acessível a todos os alunos.

O PL 3.035/2020, originalmente de autoria do ex-deputado Alexandre Frota, conta com o apoio de diversas propostas apensadas, totalizando 14 emendas que buscam aprimorar a legislação e promover a inclusão educacional no Brasil.