Primeiro Enac apresenta mais de 18 mil interessados

O 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), que será aplicado em 27 de abril em todas as capitais do país, registrou 18.167 candidaturas homologadas, segundo o portal de notícias UOL. As inscrições, encerradas em 27 de fevereiro, buscam selecionar profissionais habilitados para concorrer a concursos públicos de titularidade em serviços notariais e registrais. O exame foi instituído pela Resolução 575/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

A prova terá 100 questões de múltipla escolha, abrangendo dez disciplinas: Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil e Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Penal e Processual Penal, além de conhecimentos gerais. Além de bacharéis em Direito, puderam se inscrever profissionais com dez anos de experiência em serviços notariais ou de registro, conforme previsto no Edital de Abertura 1/2025.

Os aprovados receberão um certificado de habilitação com validade de seis anos, emitido pelo CNJ a partir da divulgação do resultado definitivo. O Enac tem caráter eliminatório, ou seja, não classifica candidatos, mas atesta a capacidade mínima para participar de futuros concursos do setor.

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Os editais e informações detalhadas sobre o exame estão disponíveis na página oficial do Enac no Portal do CNJ. Dados complementares foram divulgados pela assessoria de comunicação do CNJ.