Omar Aziz flerta em retirar Fundeb do novo marco fiscal

A inclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no novo marco fiscal tem sido motivo de pressão por parte da bancada da Educação. Em uma reunião com Omar Aziz, relator do projeto no Senado, parlamentares apresentaram um documento que evidencia o impacto da inclusão dos recursos destinados à educação na nova legislação fiscal. O relatório em questão prevê que os recursos de complementação do Fundeb, provenientes do governo federal, devem ficar dentro do limite de gastos estabelecido pelo novo marco fiscal.

De acordo com um estudo apresentado, a inclusão do Fundebpoderia exercer uma pressão de R$ 4,7 bilhões sobre o novo marco fiscal no próximo ano, valor que tenderia a crescer até atingir R$ 6,8 bilhões em 2030. Na prática, isso implica que os gastos com o Fundeb aumentariam mais rapidamente do que o limite imposto pelo teto de gastos, o que poderia resultar em cortes em outras áreas da Educação. Essa situação dificultaria os investimentos e melhorias no setor.

Uma nota técnica assinada por Raphael Rocha Gouvêa, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destaca: "Se quisermos alcançar o objetivo de neutralidade fiscal afirmado no próprio informativo que delineou a proposta, não resta outra opção que excluirmos a Complementação da União da base de cálculo e do limite de despesas".

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Cabe ressaltar que o texto original do governo não submetia o Fundeb ao novo marco fiscal. No entanto, esse trecho foi incluído pelo relator na Câmara, Claudio Cajado, do Partido Progressista (PP-BA), mesmo diante das pressões de entidades e parlamentares ligados à Educação.

Durante a tramitação na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), chegou a apresentar emendas solicitando a exclusão do fundo da regra fiscal. Agora, a deputada tem buscado articular uma solução no Senado.

"Temos observado que o relator tem se mostrado muito sensível e aberto a encontrar uma solução. É uma excelente notícia para a nossa Educação. Estamos confiantes de que o Fundeb será excluído do limite de gastos no texto do Senado", afirmou Tábata Amaral.

No Senado, o senador Alessandro Vieira (PSB-PE) apresentou uma emenda ao projeto, que possui chances de ser aceita por Omar Aziz. Na justificativa, o senador ressalta que a manutenção do Fundeb na regra fiscal pode dificultar a obtenção de um padrão mínimo de qualidade na educação básica.

"Além disso, essa inclusão pode pressionar a redução de outras despesas na área da Educação, incluindo programas educacionais essenciais, como alimentação escolar, transporte escolar e livros didáticos", acrescentou.

Omar Aziz também tem se reunido com outras bancadas e parlamentares para discutir o relatório da proposta. A expectativa é que o texto seja apresentado na próxima terça-feira (20), com votação prevista para quarta-feira (21). A decisão final quanto à inclusão ou exclusão do Fundeb no novo marco fiscal será fundamental para definir o rumo dos investimentos e recursos destinados à Educaçãono país.