Trabalhadores já podem consultar saldo do FGTS para quitar dívidas pelo Novo Desenrola

Os trabalhadores brasileiros já podem consultar, a partir desta segunda-feira (25), o saldo disponível do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para utilizar no Novo Desenrola, programa criado pelo governo federal para facilitar a renegociação de dívidas bancárias.

A medida é considerada o primeiro passo para quem deseja usar parte do FGTS no abatimento ou quitação de débitos em atraso. Segundo as regras divulgadas pelo governo, será possível utilizar até 20% do saldo disponível no fundo ou R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor.

O dinheiro será transferido diretamente para as instituições financeiras responsáveis pelos contratos renegociados.

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Para participar, o trabalhador deverá autorizar o banco credor a consultar o saldo disponível no FGTS. Depois disso, a negociação da dívida será feita diretamente com a instituição financeira, que poderá aplicar descontos no valor total devido.

Após a consulta do saldo, bancos e demais instituições terão prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos e registrar as informações junto à Caixa Econômica Federal. Depois da validação, a Caixa fará o repasse dos recursos diretamente ao credor.

De acordo com estimativas do governo federal, até R$ 8,2 bilhões do FGTS poderão ser movimentados dentro do programa.

O Novo Desenrola foi anunciado no início de maio e será dividido em quatro categorias: famílias, estudantes com dívidas do Fies, empresas e agricultores rurais.

Entre os débitos que poderão ser renegociados estão dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito rotativo, empréstimos pessoais e contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os juros serão limitados a 1,99% ao mês, enquanto os descontos podem variar entre 30% e 90% do valor principal da dívida, dependendo do tipo de contrato e do prazo negociado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou a proposta ao falar sobre a necessidade de evitar novos endividamentos ligados às apostas online.

Agora, o que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet”, declarou o presidente.

Segundo o governo, trabalhadores que aderirem ao programa terão bloqueio de um ano em plataformas de apostas esportivas e jogos online.

Além disso, o programa prevê o perdão automático de dívidas de até R$ 100 por parte das instituições financeiras.

Para participar do Novo Desenrola utilizando o FGTS, será necessário:

• Ter saldo disponível no FGTS;
• Possuir renda mensal de até cinco salários mínimos;
• Ter dívidas bancárias elegíveis em atraso.

Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 também poderão realizar duas retiradas do FGTS caso utilizem os recursos para negociação das dívidas.

Dados do Banco Central apontam que, no fim de 2024, cerca de 117 milhões de brasileiros possuíam algum tipo de dívida com instituições financeiras.