TCU vê possível sobrepreço milionário em contratos de aluguel do Cade e Antaq

Uma análise técnica do Tribunal de Contas da União apontou “indícios consistentes” de possível sobrepreço em contratos firmados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários para aluguel de um edifício comercial em Brasília.

Os contratos, assinados com a empresa Lotus Tower Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda., somam mais de R$ 205 milhões.

Segundo o relatório técnico obtido pela imprensa, o Cade fechou contrato de R$ 99,2 milhões, enquanto a Antaq assinou acordo de R$ 104 milhões para utilização do imóvel localizado no Setor de Autarquias Norte, área nobre da capital federal.

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O principal ponto levantado pelos auditores envolve o valor do metro quadrado pago pelas autarquias.

De acordo com a análise do TCU, os contratos estipulam aluguéis entre R$ 160 e R$ 174,60 por metro quadrado — números muito superiores ao preço médio de imóveis comerciais da região, estimado em R$ 41,86 por metro quadrado.

Para a unidade técnica do tribunal, os dados indicam possível desequilíbrio contratual e justificam investigação mais aprofundada.

O relatório sugere a realização de oitivas com representantes do Cade, da Antaq e também da empresa responsável pelo empreendimento imobiliário para esclarecimentos sobre os critérios utilizados na contratação.

Os contratos foram firmados por inexigibilidade de licitação, modalidade prevista em casos específicos quando não há possibilidade de concorrência.

O caso também reacendeu debates sobre transparência, gastos públicos e critérios adotados em contratos milionários firmados por órgãos federais.

Em nota, o Cade afirmou que o novo imóvel terá custo operacional menor que a atual sede da autarquia, já incluindo serviços como vigilância, manutenção e brigadistas.

A Antaq também negou irregularidades e argumentou que o valor global da contratação contempla uma série de serviços integrados, além da ampliação da estrutura física da agência.

O empreendimento imobiliário citado no caso também ganhou destaque recentemente após o fundo Capitânia Office FII, administrado pelo BTG Pactual, adquirir participação no projeto avaliada em R$ 1,9 bilhão.

Agora, caberá ao TCU aprofundar as apurações e decidir se houve efetivamente dano aos cofres públicos ou irregularidades nos contratos.