Receita Federal anuncia a implementação de declaração antecipada de importação para compras pela internet

A Receita Federalimplementará declaração antecipada de importação para compras feitas em sites no exterior por pessoas físicas, de acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

 A declaração permitirá que as compras cheguem ao Brasilliberadas na alfândega, com incidência de 60% de imposto de importação. O recuo do governo em taxar remessas de pessoas físicas para pessoas físicas no valor abaixo de US$ 50 foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no mesmo dia em que Barreirinhas confirmou a declaração antecipada. 

Haddad afirmou que o governo aumentará a fiscalização para garantir o pagamento de vendas de empresas e coibir a concorrência desleal. O esquema que burla o imposto na venda de produtos em sites chineses ao Brasil será impactado pelas novas regras sobre sites de compras, mas as compras ainda ficarão mais caras. 

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"Ontem recebemos presencialmente a AliExpresse recebemos uma carta da Shopee dizendo que concordam com a regulação nos termos do que o Ministério da Fazenda pretende. Eles acham que é uma prática desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário", disse Haddad a jornalistas.

Na segunda-feira (17), a Receita Federal afirmou que está tomando medidas para efetivar a tributaçãoatual e torná-la mais eficiente, inclusive em favor dos consumidores.

"Quem já comprou nesses sites sabe, ou se tem alguém que compra, algum parente, que muitas vezes a mercadoria nem chega. Como os valores são tão baixos, a pessoa pede de novo. E muitas vezes não percebe que há um problema logístico por falta de informação dos exportadores. Isso nós vamos solucionar", acrescentou o secretário da Receita Federal.