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Imposto de Renda

Prazo final do Imposto de Renda 2024 encerra em uma semana

Quem não entregar a declaração a tempo está sujeito ao pagamento de penalização que pode chegar a 20% do imposto devido

Entregar a declaração incompleta e corrigir depois evita multas - Imagem: Reprodução / Juca Varella / Agência Brasil
Entregar a declaração incompleta e corrigir depois evita multas - Imagem: Reprodução / Juca Varella / Agência Brasil

Sabrina Oliveira Publicado em 24/05/2024, às 08h35


O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 se encerra na próxima sexta-feira (31), e os contribuintes que ainda não enviaram suas informações precisam se apressar para evitar penalidades. Mesmo que você não tenha todos os documentos necessários ou esteja com dúvidas sobre os dados, a recomendação é não perder o prazo. Entregar a declaração incompleta e fazer as correções posteriormente é uma estratégia válida para evitar multas.

Por que entregar incompleta é melhor que atrasar?

Quem não cumprir o prazo estipulado pela Receita Federal está sujeito a multas que podem ser bastante onerosas. A penalização mínima é de R$165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido. Além disso, a falta de entrega pode resultar em um CPF irregular, o que pode causar diversos problemas, como restrições para obter empréstimos, passaportes e até mesmo a participação em concursos públicos.

Entregar a declaração incompleta e depois realizar as correções necessárias por meio de uma declaração retificadora é a melhor saída. Para isso, basta selecionar a opção de retificação na ficha de Identificação do Contribuinte, utilizando o número do recibo da declaração enviada inicialmente. Importante lembrar que, após o prazo final, não é mais possível alterar o modelo da declaração (simplificada ou completa).

Modelo de declaração: simples ou completo?

A escolha entre o modelo simplificado ou completo deve ser feita com cuidado. O modelo completo é indicado para quem possui muitas deduções, como dependentes e despesas médicas, enquanto o modelo simplificado é mais vantajoso para quem não tem muitas deduções a declarar. Após o prazo final, a escolha do modelo não pode ser alterada, então é essencial decidir corretamente antes da entrega.

Consequências de não declarar

Se a declaração não for enviada até o prazo final, ou se não for apresentada, o contribuinte obrigado a declarar enfrentará as seguintes penalidades:

  • Multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, limitada a 20% do valor total.
  • Multa mínima de R$165,74 para quem é obrigado a declarar, mesmo sem imposto a pagar.
  • CPF irregular, que pode impedir diversas operações financeiras e administrativas.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024?

São obrigados a declarar em 2024:

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023.
  • Contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 200 mil em 2023.
  • Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas superiores a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos.
  • Contribuintes que tiveram isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido da aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.
  • Aqueles com receita bruta superior a R$ 153.199,50em atividade rural em 2023.
  • Quem possuía bens ou direitos de valor total superior a R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2023.
  • Quem passou a ser residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023.
  • Quem optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada no exterior.
  • Possuidores de trust no exterior ou que desejam atualizar bens no exterior.

Fique atento ao prazo

Com a proximidade do prazo final, é crucial que os contribuintes revisem suas informações e enviem a declaração, mesmo que incompleta, para evitar multas e complicações. A retificação pode ser feita posteriormente, garantindo que todos os dados estejam corretos e em conformidade com as exigências da Receita Federal.

Prepare-se e evite problemas futuros. A entrega no prazo é a melhor maneira de garantir que suas obrigações fiscais estejam em ordem e evitar penalidades desnecessárias.

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