O que é preciso saber sobre o IPVA 2017?

O início do ano chegou e com ele uma série de impostos a pagar como IPTU e IPVA, além de outros desembolsos e contas típicas dessa época do ano. O IPVA incide sobre a propriedade de veículos sejam eles automóveis, motocicletas, caminhões ou ônibus, nasceu com a Constituição da República de 1988 e é o segundo tributo com maior peso no Estado de São Paulo, atrás do ICMS. Apenas nos últimos três anos a Fazenda Pública arrecadou cerca de R$ 14 bilhões por ano com o imposto.

O IPVA não é o mesmo em todo o país e varia entre os estados. O imposto é calculado multiplicando o valor médio do veículo por uma alíquota percentual que varia de acordo com o tipo de veículo. No caso de São Paulo, a alíquota para carros de passeio é de 4% e para motos é de 2%, sendo o valor médio de cada veículo fornecido pela FIPE.

O imposto deve ser pago sempre no início do ano em qualquer agência bancária, caixas eletrônicos ou internet banking informando o número do Renavam, que consta no certificado de registro e licenciamento do veículo. Esse é um aspecto simples, mas muito importante, e o contribuinte precisa ficar atento pois a Fazenda Pública não envia boletos ou guia de pagamento, o que pode gerar certa confusão e impossibilitar a utilização de descontos por perda de prazos, por exemplo.

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O Governo do Estado de São Paulo manteve para 2017 o desconto de 3% para o contribuinte que pagar o imposto à vista até o dia 20 de janeiro de 2017. Esse desconto é vantajoso para quem tiver o recurso disponível em uma aplicação de renda fixa, por exemplo, uma vez que dificilmente uma aplicação financeira tradicional proporcionará rendimentos maiores que isso.

Guilherme Jacob, auditor fiscal da receita estadual e secretário geral do Sindicato dos Auditores da Receita Estadual de São Paulo (SINAFRESP).