Mudanças no cartão de crédito entram em vigor nesta quarta-feira

As recentes mudanças nas regras para o rotativo do cartão de crédito, implementadas a partir de 3 de janeiro de 2024, buscam redefinir o cenário das taxas de juros aplicadas a essa modalidade. Essa iniciativa foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) como parte de uma série de medidas destinadas a conter os custos financeiros excessivos associados ao uso do rotativo.

Antes dessas mudanças, os consumidores que não liquidavam o valor total da fatura do cartão de crédito tinham a opção de ingressar no "rotativo", permitindo o refinanciamento do saldo não pago para o mês subsequente. Contudo, os juros aplicados nessa modalidade eram frequentemente considerados elevados, contribuindo para um ciclo prejudicial de endividamento.

A nova regulamentação estabelece um teto para os encargos financeiros, limitando-os a 100% do valor original da dívida. Isso significa que os juros cobrados, que agora englobam não apenas os remuneratórios, mas também mora, multa, tarifas e comissões, não podem ultrapassar o montante principal da dívida. Essa mudança visa trazer mais clareza e transparência para os custos associados ao uso do rotativo.

Palmeiras x Botafogo-SP: confira horário e onde assistir ao jogo da Copa do Brasil

Homem leva multa de R$ 4,8 mil após derrubar 16 árvores no interior de SP

Vale ressaltar que essa regulamentação aplica-se exclusivamente a novas operações no rotativo a partir de 3 de janeiro de 2024. Operações anteriores não foram impactadas por essa mudança.

Entretanto, mesmo com essas alterações, há incertezas quanto à eficácia a longo prazo. Analistas e especialistas do setor apontam que o cerne do problema reside na alta taxa de inadimplência, que continua a exercer pressão sobre as taxas de juros e a perpetuar o ciclo de endividamento. Assim, as mudanças podem representar um passo inicial na direção correta, mas ainda há desafios a serem enfrentados.

Outro ponto relevante nas discussões sobre o tema é a possível necessidade de reformulação do parcelado sem juros. Até o momento, essa modalidade não foi alterada, apesar de debates intensos sobre a inclusão de limitações para corrigir desequilíbrios no sistema. A decisão de não intervir nesse aspecto deixou alguns setores insatisfeitos, enquanto outros permanecem atentos a possíveis desenvolvimentos futuros.

Além das mudanças no rotativo, o Banco Central (BC) introduziu alterações adicionais que entrarão em vigor em 1º de julho de 2024. Essas incluem regras para a portabilidade do saldo devedor da fatura do cartão de crédito, medidas para aumentar a transparência nas faturas e iniciativas de educação financeira por parte das instituições financeiras.

No contexto da educação financeira, as instituições autorizadas pelo BC são obrigadas a adotar medidas que promovam a organização e planejamento orçamentário, formação de poupança e resiliência financeira, bem como prevenção ao superendividamento. Isso reflete uma abordagem mais abrangente para conscientizar os consumidores sobre práticas financeiras responsáveis.

Em resumo, as alterações nas regras do rotativo do cartão de crédito representam uma resposta do governo e do CMN aos desafios associados aos altos custos dessa modalidade.