INSS começa a usar a inteligência artificial para diminuir o número de beneficiários do auxílio-doença

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a empregar inteligência artificial (IA) a partir desta segunda-feira (15) para identificar possíveis fraudes em atestados médicos relacionados ao benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença.

O benefício é concedido quando um trabalhador precisa se afastar do serviço por mais de 15 dias devido a motivos de saúde, sendo necessário apresentar um atestado médico ou passar por uma perícia médica (conforme explicado abaixo).

A Dataprev desenvolveu um robô que realizará uma análise minuciosa nos atestados médicos enviados pela internet por meio da plataforma Atestmed, substituindo, nos casos de benefícios de até 180 dias, a avaliação médico-pericial pelo exame de documentos.

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A inteligência artificial irá cruzar informações como nome, assinatura, CRM do médico no atestado e verificar o endereço de onde o arquivo foi enviado.

Em 2023, mais de 1,6 milhão de pedidos chegaram ao INSS via Atestmed, porém, quase metade (46%) foi rejeitada por não estar em conformidade com as regras do instituto. O INSS apontou que informações ausentes ou questionáveis nos atestados levaram os trabalhadores a serem encaminhados para perícia.

Regras para atestado

Atestados devem ser emitidos por médicos com inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) e não podem apresentar rasuras. Além disso, é necessário:

• Especificar o tempo de afastamento para recuperação do paciente;
• Estabelecer o diagnóstico com autorização do paciente;
• Registrar os dados de maneira legível;
• Identificar o emissor através de assinatura, carimbo ou número de registro no CRM;
• Incluir o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente, no caso do Atestmed.

Fraudes e penalidades

Falsificação de atestados ou uso de documentos falsos pode resultar em condenação de até 5 anos de prisão. Adicionalmente, o beneficiário que adquiriu o atestado de forma irregular terá que devolver os valores recebidos e corre o risco de demissão por justa causa.

Quando um trabalhador pode ser afastado por doença?

Para ser afastado do trabalho por motivo de doença, o funcionário deve receber um atestado médico com pedido de afastamento. O direito ao benefício surge da incapacidade de realizar suas atividades profissionais devido à doença. Nos primeiros 15 dias de afastamento, a empresa cobre os custos; após esse período, a responsabilidade é transferida ao INSS.

O INSS submete o empregado a uma perícia médica para avaliar a necessidade de afastamento e o direito ao auxílio-doença. Quando o benefício é de até 180 dias, a perícia não é necessária.

Quem tem direito ao auxílio-doença do INSS?

Qualquer pessoa segurada tem direito ao auxílio-doença, incluindo empregados CLT, autônomos, empreendedores, facultativos ou contribuintes individuais. Para aqueles desempregados, é necessário cumprir uma carência de 12 meses em casos de acidente do trabalho para pleitear o benefício como segurado.

O cálculo do auxílio-doença é feito com base na média simples dos maiores salários de contribuição do empregado ao INSS.