A volta do benefício, que estava suspenso desde janeiro de 2021, foi possível graças a uma decisão da Justiça que já está valendo
Vitória Tedeschi Publicado em 15/12/2022, às 16h36
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), publicou um decreto no Diário Oficial nesta quinta-feira (15) restabelecendo a gratuidade nos ônibus para idosos acima dos 60 anos.
Assim, a partir de hoje, as pessoas com idade entre 60 e 64 anos poderão viajar nos ônibus do transporte público municipal de São Paulo sem o pagamento da tarifa.
O decreto estabelece que os idosos dessa faixa etária deverão emitir um Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa mediante cadastro na SPTrans, apresentando comprovante de residência nos municípios que compõem a Região Metropolitana de São Paulo (saiba mais no site da SPTrans).
Vale citar que, para emissão do bilhete, é necessário apresentar um documento que comprove a idade.
A medida começa a valer a partir desta quinta, mas atenção: a apresentação do RG diretamente no ônibus só será aceita enquanto os sistemas de bilhetes estão sendo preparados para atender as mudanças.
O transporte público é gratuito para pessoas com mais de 65 anos, benefício garantido pela lei federal que instituiu o Estatuto do Idoso. No entanto, a gratuidade para passageiros da Grande São Paulo com idade entre 60 e 64 anos foi revogada no dia 23 de dezembro de 2020.
Para comunicar a decisão da retomada da gratuidade nos ônibus para idosos, a administração municipal informa que as concessionárias já foram comunicadas e as equipes da SPTrans estão na rua reforçando a informação. Já os passageiros estão sendo informados pelos canais oficiais da Prefeitura e da SPTrans na internet e por meio de mensagens nos terminais.
Além disso, um outro decreto publicado no Diário Oficial desta quinta por Ricardo Nunes abriu um crédito adicional especial de R$ 170 milhões, que permitirá que a prefeitura amplie compensações tarifárias do sistema e ônibus na cidade através de subsídio municipal.
O decreto afirma que a cobertura desse crédito será feita através do excesso de arrecadação registrado neste ano. A SPTrans afirma que, até novembro, o valor dos subsídios pagos pela prefeitura da capital às empresas de ônibus chegavam a R$ 4,6 bilhões em 2022.
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