Governo libera sites de apostas para operar no Brasil; veja lista

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Governo libera sites de apostas para operar no Brasil - Imagem: Reprodução / Freepik

William Oliveira Publicado em 31/12/2024, às 11h40

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) anunciou, nesta terça-feira (31), a lista dos sites de apostas, as famosas Bets, autorizados a operar no Brasil nos próximos cinco anos. Para iniciar suas atividades em janeiro, as empresas selecionadas deverão pagar uma taxa de outorga de R$ 30 milhões.

As plataformas de apostas autorizadas deverão seguir um conjunto rigoroso de regras, com o objetivo de combater fraudes, lavagem de dinheiro e práticas publicitárias inadequadas. Essas diretrizes foram aprovadas pelo Congresso Nacional e detalhadas em uma portaria emitida pelo Ministério da Fazenda.

Os sites de apostas que receberam autorização do governo estão liberados de forma provisória. A legalização das apostas com quota fixa foi formalizada pela Lei nº 13.756, que visa garantir mais segurança e transparência para os apostadores. Desde então, a SPA tem trabalhado na regularização desses serviços online.

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Com as novas normas, as diretrizes entrarão em vigor integralmente em 2025. A partir de então, apenas as empresas com autorização da SPA poderão operar no Brasil. Aqueles que não cumprirem as exigências do Ministério da Fazenda terão suas atividades suspensas, incluindo a proibição de qualquer forma de publicidade e patrocínio.

Confira as Bets autorizadas a operar no Brasil: