Governo lança programas para auxiliar população endividada

Desde o início de 2021, o mercado de trabalho brasileiro tem apresentado sinais positivos, com uma significativa queda na taxa de desocupação, chegando a 8% neste segundo trimestre de 2023, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar dessas notícias promissoras, o mercado formal de trabalho já mostra sinais de desaceleração, com um aumento no número de pedidos de seguro-desemprego nos últimos 12 meses, alcançando quase 7 milhões, o maior número desde o auge da pandemia de Covid-19, de acordo com levantamento da LCA Consultores.

Para auxiliar a população brasileira endividada, o governo federal lançou o programa "Desenrola Brasil" em 17 de junho, com o objetivo de limpar o nome de parte dos inadimplentes. Além disso, na segunda-feira, 24, foi lançado o "Renegocia!", uma iniciativa que conta com o apoio das fundações Procon municipais e estaduais de todo o país para auxiliar os devedores a regularizarem suas pendências financeiras e encontrar soluções para o pagamento das dívidas.

O setor privado também entrou nessa onda de auxílio, com empresas como Casas Bahia, Ponto (antigo Ponto Frio) e Lojas Renner oferecendo opções de pagamento sem juros e multa, além de condições diferenciadas para a renegociação de dívidas.

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Apesar das boas intenções desses programas, especialistas apontam a falta de incentivo à educação financeira como um aspecto que precisa ser abordado. Segundo Claudio Felisoni, economista e presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo & Mercado de Consumo (Ibevar), a situação de fragilidade financeira das famílias brasileiras está diretamente relacionada à crise da Covid-19 e seus efeitos, como a injeção de recursos e a desorganização dos sistemas produtivos e de distribuição, que elevaram a inflação e corroeram o poder aquisitivo da população, especialmente das camadas menos abastadas. Ele destaca que quase 90% das pessoas endividadas têm faturas no cartão de crédito atrasadas, com altas taxas de juros, o que requer uma comunicação cuidadosa sobre o programa para não transmitir a falsa ideia de que o problema está superado.

Gabriela Castro, especialista em direito do consumidor do ALE Advogados, reconhece que os programas de renegociação são uma oportunidade para muitos consumidores resolverem suas dívidas acumuladas durante a crise econômica, mas alerta que para os devedores recorrentes, pode haver o risco de acumular novas dívidas caso não sejam feitos ajustes adequados. Ela ressalta a importância de políticas educacionais que visem conscientizar a população sobre a gestão financeira a longo prazo.

A consultora financeira e sócia da Prosperus, Renata Cavalheiro, destaca a importância dos programas de renegociação, mas chama a atenção para a necessidade de cautela dos consumidores para não enfrentarem uma ressaca financeira no futuro. Ela alerta que a renegociação de dívidas não as elimina, apenas as reestrutura, e que os consumidores precisam conhecer bem o próprio orçamento doméstico e suas fragilidades financeiras para evitar novos endividamentos.

Para o educador financeiroda Rico, Thiago Godoy, a renegociação de dívidas pode ajudar a reduzir a inadimplência e o risco de endividamento insustentável, mas é essencial que os programas sejam bem-estruturados e acompanhados de educação financeira para evitar o estímulo ao consumo irresponsável e a formação de novas dívidas.

Os programas "Desenrola Brasil" e "Renegocia!" têm potencial para reequilibrar as finanças de parte da população brasileira, mas é fundamental que a conscientização financeira seja incentivada e implementada em paralelo para garantir que os benefícios sejam sustentáveis e que os consumidores não voltem a enfrentar problemas de endividamento no futuro. Ainda que as medidas auxiliem na recuperação econômica, a estabilidade financeiradas famílias requer uma mudança de comportamento e um maior conhecimento sobre como administrar suas finanças de forma consciente e responsável.