As informações foram divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional
Marina Roveda Publicado em 29/11/2023, às 07h54
No último mês, as contas do governo federal apresentaram um superávit primário de R$ 18,3 bilhões, revelou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta terça-feira (28). O superávit primário ocorre quando a arrecadação de tributos supera os gastos governamentais, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. Esta notícia chega após a recente revisão na projeção do rombo nas contas públicas para R$ 177,4 bilhões, um aumento em relação à expectativa anterior de déficit de R$ 141,4 bilhões até setembro.
Desafios Financeiros no Horizonte
No acumulado de janeiro a outubro deste ano, as contas do governo federal registram um déficit primário de R$ 75,1 bilhões. Comparativamente, no mesmo período do ano anterior, houve um saldo positivo de R$ 64,4 bilhões, indicando uma deterioração de R$ 139,5 bilhões. O governo, autorizado pelo Congresso a ter um rombo de até R$ 238 bilhões em 2023, enfrenta desafios significativos em meio a esse cenário.
Pior Resultado Desde 2020
O governo destaca que o desempenho atual é o pior desde 2020, quando houve um aumento expressivo de despesas para combater a pandemia da Covid-19, resultando em um saldo negativo de R$ 856 bilhões nos nove primeiros meses daquele ano (valores corrigidos pela inflação).
Causas do Deterioramento Fiscal em 2023
A piora nas contas do governo em 2023 está associada principalmente ao aumento de gastos autorizado pela PEC da transição, que tornou permanentes alguns dispositivos do arcabouço fiscal. Esses recursos direcionaram-se para despesas em benefícios sociais, saúde e educação, entre outras áreas. Além disso, a área econômica destaca a queda nas receitas, influenciada pelo declínio nos preços do petróleo e minérios, bem como pelo aumento das compensações realizadas pelas empresas, juntamente com algumas reduções de tributos. Até outubro, a receita líquida recuou 3,3% em termos reais, totalizando R$ 1,57 trilhão.
Perspectivas para o Equilíbrio Fiscal em 2024
Esses desafios econômicos colocam em destaque a busca do governo por medidas para alcançar um equilíbrio fiscal em 2024. A recente revisão na projeção do rombo fiscal ressalta a necessidade de ajustes e ações estratégicas para lidar com as complexidades financeiras que permeiam o atual cenário econômico brasileiro.
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