Governo federal anuncia bloqueio de R$ 6 bilhões no orçamento para respeitar regra fiscal

O governo federal anunciou recentemente um novo bloqueio orçamentário de R$ 6 bilhões, como parte de uma estratégia para atender às exigências do arcabouço fiscal vigente. Esta decisão foi apresentada no relatório bimestral mais recente de avaliação de receitas e despesas, divulgado nesta sexta-feira (22) por representantes do Ministério da Fazenda e do Planejamento.

Com esta medida, os cortes orçamentários acumulados pelo governo ao longo do ano totalizam R$ 19,3 bilhões para 2024. O detalhamento sobre como esses bloqueios afetarão cada órgão específico será disponibilizado no próximo Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, a ser publicado na próxima sexta-feira. Após a divulgação deste decreto, as entidades terão até 6 de dezembro para especificar quais programas serão impactados pelos bloqueios.

Conforme informações fornecidas pela equipe econômica, a necessidade deste corte se deve ao aumento significativo nas despesas com benefícios previdenciários, que cresceram em R$ 7,7 bilhões. Adicionalmente, houve uma elevação de R$ 612,1 milhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e um acréscimo de R$ 731,5 milhões em apoio financeiro aos estados.

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Apesar do incremento nas despesas, houve uma compensação parcial com a redução de gastos em outras áreas. As despesas com pessoal e encargos sociais foram reduzidas em R$ 1,9 bilhão devido à reorganização dos abonos pecuniários. Além disso, uma diminuição de R$ 2,5 bilhões foi registrada em subsídios, subvenções e no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

É importante ressaltar que, apesar das pressões fiscais, o governo não precisou adotar um contingenciamento adicional neste momento. As medidas adotadas permitem que o resultado primário projetado seja estimado em R$ 28,7 bilhões negativos, valor que se aproxima da banda inferior prevista para o déficit fiscal equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), ou aproximadamente R$ 28,8 bilhões.