Governo anuncia taxação de importações abaixo de US$ 50; entenda como isso afetará suas compras

Nesta terça-feira (11), a Receita Federalanunciou que irá acabar com a isenção de impostos para encomendas internacionais que custem até US$ 50. A medida foi inicialmente divulgada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em entrevista ao portal UOL e confirmada posteriormente pela assessoria do órgão ao g1.

De acordo com Barreirinhas, a medida deve ser implementada em breve, fazendo parte do pacote de medidas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e atingir as metas de resultado das contas públicas previstas no novo arcabouço fiscal.

Como vai funcionar

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A regra atual que isenta de impostos as remessas internacionais com valor até US$ 50 é aplicável somente para transações feitas por pessoas físicas, não havendo isenção para comércio eletrônico. No entanto, o governo identificou que empresas têm se passado por pessoas físicas para enviar encomendas internacionais e, assim, evitar a cobrança de impostos.

O secretário explicou que essa isenção tem sido utilizada de forma fraudulenta por empresas que colocam nome de pessoas físicas como remetentes nas encomendas. Algumas empresas e pessoas físicas também estariam omitindo o valor real dos produtos enviados ao Brasilpara caber na cota de US$ 50 e não pagar imposto.

Com isso, a Receita Federal decidiu acabar com essa isenção, de forma que todas as encomendas sejam tributadas normalmente, combatendo o que o governo considera como "contrabando digital" de mercadorias.

Barreirinhas ainda esclareceu que não haverá aumento de tributos para remessas internacionais ao Brasil, já que atualmente há uma tributação de 60% sobre o valor da encomenda, embora muitas vezes essa tributação não seja efetiva.

Fiscalização

A Receita Federal deve implementar um sistema eletrônico para que os exportadores registrem informações completas sobre os produtos enviados ao Brasil, enquanto as empresas transportadoras terão que fornecer informações mais detalhadas sobre as encomendas. Essas medidas visam a combater o "contrabando digital" de mercadorias vindas do exterior, segundo o ministro Fernando Haddad. 

Além disso, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, destacou que os consumidoresserão beneficiados com a declaração antecipada, o que permitirá que as mercadorias cheguem ao Brasil já liberadas e possam seguir diretamente para o consumidor.