Governo anuncia isenção de parcelas do programa Minha Casa, Minha Vida para beneficiários do Bolsa Família

O governo federal planeja utilizar os recursos destinados à cobrança de inadimplentes do programa Minha Casa, Minha Vida para financiar a isenção das prestações do programa para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família. Atualmente, os gastos com a cobrança de dívidas chegam a cerca de R$ 300 milhões.

Os empreendimentos financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) apresentam uma taxa de inadimplência de aproximadamente 60%, e mais da metade dos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida são também beneficiários do BPC ou do Bolsa Família.

A estratégia do governo é deixar de gastar com a cobrança de dívidas, realizada por meio de um contrato com a Caixa Econômica Federal, e direcionar esses recursos para a isenção das mensalidades, beneficiando diretamente os mais necessitados.

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A medida não deve causar um impacto fiscal significativo, segundo técnicos do governo, e, na verdade, há expectativas de que ela resulte em alguma economia. A portaria publicada pelo Ministério das Cidades, válida apenas para atuais beneficiários do programa, tem a intenção de expandir a isenção das prestações para novos contratantes que se enquadrem no Bolsa Família ou no BPC.

O valor da parcela mensal das prestações varia de R$ 80 a R$ 330 para imóveis na área urbana, dependendo da faixa de renda familiar dos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida que não fazem parte do Bolsa Família ou do BPC. Historicamente, o subsídio oferecido a famílias nessa faixa de renda varia de 85% a 95%.

O novo Minha Casa, Minha Vida visa financiar um número significativo de imóveis nos próximos anos, com o objetivo de aquecer o mercado imobiliário e ampliar o número de beneficiários. O governo planeja financiar 2 milhões de imóveis em quatro anos, incluindo 555 mil até o final deste ano, abrangendo a compra de imóveis novos e usados.

Famílias com renda mensal de até R$ 8.000 e trabalhadores informais que possam comprovar sua renda têm direito a participar do programa. O Minha Casa, Minha Vida foi reintroduzido no terceiro mandato do presidente Lula e busca impulsionar o setor habitacional no país.