Gastos governamentais alcançam marca histórica

O ano de 2023 marcou um aumento expressivo nas despesas governamentais, com um avanço de 12,45% em termos reais, elevando os gastos totais para mais de R$ 2 trilhões. Esse patamar só havia sido atingido anteriormente em 2020, ano dominado por despesas extraordinárias relacionadas à pandemia da Covid-19.

Os dados divulgados pelo Tesouro Nacional indicam que os gastos governamentais alcançaram a marca de R$ 2,162 trilhões em 2023, em comparação aos R$ 1,923 trilhão registrados no ano anterior, valores corrigidos pela inflação. Esse aumento contribuiu para a piora das contas do governo, que apresentou um déficit primário de R$ 230,5 bilhões no último ano.

O déficit primário ocorre quando os gastos governamentais superam a arrecadação com impostos, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. O resultado de 2023, o segundo pior da história, ficou acima da "meta informal" estabelecida pelo governo. Em janeiro do mesmo ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia estimado um resultado negativo abaixo de R$ 100 bilhões.

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Parte do aumento de gastos é atribuída ao pagamento de precatórios postergados pela gestão anterior, totalizando R$ 92,4 bilhões. Segundo o ministro Haddad, essa decisão representa o pagamento de dívidas que poderiam ser prorrogadas para 2027, uma escolha considerada necessária pela atual administração.

Mesmo excluindo as despesas com precatórios, os gastos ultrapassariam R$ 2 trilhões em 2023, totalizando R$ 2,07 trilhões, com um crescimento de 7,6% em termos reais em relação ao ano anterior. Esse aumento, tanto com precatórios (+12,45%) quanto sem (+7,6%), superou a média histórica de crescimento real das despesas totais do governo, que foi de 5,21% ao longo dos 26 anos da série histórica do Tesouro Nacional.

A despesa total do governo em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) atingiu 19,6% em 2023, o maior patamar desde 2020. Excluindo a pandemia, é o valor mais elevado desde 2016, representando 19,9% do PIB. O Ministério da Fazenda destacou que, sem o pagamento dos precatórios, a despesa primária seria de 18,8% do PIB no mesmo ano.

O aumento do déficit em 2023 está relacionado à aprovação da PEC da transição no final de 2022, que autorizou um aumento de R$ 168,9 bilhões nos gastos no último ano. Essa verba foi utilizada para tornar permanente o benefício de R$ 600 do Bolsa Família, além de incrementar investimentos em saúde, educação, bolsas de estudo e merenda escolar, alinhados à estratégia de "colocar o pobre no orçamento", como anunciado pelo presidente Lula durante sua campanha.

Para equilibrar as contas públicas em 2024, a equipe econômica foca em medidas de aumento de arrecadação, como a volta da regra que favorece o governo em casos de empate no Carf, tributação de incentivos concedidos por estados, mudanças no regime dos juros sobre capital próprio, e taxação de "offshores" e do mercado de apostas eletrônicas.

O desafio é ambicioso, considerando as estimativas do mercado financeiro de um déficit em torno de R$ 90 bilhões para 2024. Enquanto a economia brasileira continuar crescendo, a estratégia de aumento de arrecadação pode se manter, mas um possível revés no cenário internacional poderia gerar desafios adicionais para o ajuste fiscal.