Estados e municípios podem pegar até R$ 26 bilhões emprestados em 2024

O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que estados, municípios e o Distrito Federal têm a possibilidade de contratar até R$ 26 bilhões em operações de crédito internas ao longo de 2024. Nessa alocação, destaca-se a divisão de R$ 17 bilhões para empréstimos com garantia da União, nos quais o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências, e R$ 9 bilhões para empréstimos sem essa garantia.

Uma novidade para este ano é a introdução de sublimites específicos para operações de crédito vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para parcerias público-privadas (PPP). No caso do PAC, os governos locais poderão contrair até R$ 5 bilhões em créditos sem garantia da União e R$ 2 bilhões em créditos com essa garantia. Além disso, há um sublimite adicional de R$ 2 bilhões sem garantia para as PPPs.

O estabelecimento de um valor mais elevado para operações com garantia da União tem como intuito incentivar os governos locais a aprimorarem a gestão fiscal, pois esses empréstimos só podem ser concedidos a entes públicos com capacidade de pagamento classificada como A e B, as melhores notas atribuídas pelo Tesouro Nacional.

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O CMN manteve o limite de R$ 625 milhões para contratação de crédito por órgãos e entidades da União, enquanto os limites com garantia federal para Itaipu e Eletrobras Termonuclear foram fixados em R$ 1,737 bilhão e R$ 2,714 bilhões, respectivamente.

Com essa decisão, o limite global de contratação de crédito por entes públicos foi reduzido de R$ 37,125 bilhões para R$ 31,076 bilhões em 2024. O teto permanece em R$ 15,625 bilhões tanto para 2025 quanto para 2026. O CMN adota essa prática desde dezembro de 2021, definindo os limites para o ano corrente e os dois anos seguintes.

O Conselho Monetário Nacional é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet