Desde 2023, contas públicas acumulam piora de R$ 375 bilhões

O Banco Central divulgou nesta quarta-feira (7) que o Brasil registrou um déficit primário de R$ 249,12 bilhões em 2023, o que equivale a 2,29% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse resultado representa uma reversão considerável em comparação ao ano anterior, quando houve um superávit de R$ 125,99 bilhões, ou 1,25% do PIB.

A deterioração das contas públicas em 2023 é notável, com um aumento do déficit primário em R$ 375,11 bilhões em relação ao ano anterior. Esse déficit ocorre quando as despesas do governo superam suas receitas, excluindo os pagamentos de juros da dívida pública. O resultado abrange não apenas o governo federal, mas também os governos estaduais, municipais e as empresas estatais.

Diversos fatores contribuíram para o elevado rombo nas contas públicas do ano passado. Destaca-se o aumento das despesas em R$ 168 bilhões devido à aprovação da PEC da transição, que concedeu ao governo autorização para gastos adicionais. Além disso, houve o pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios do governo anterior e outros desembolsos significativos para compensar estados por perdas com ICMS, totalizando mais de R$ 20 bilhões.

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O saldo negativo alcançado em 2023 é o segundo pior resultado da série histórica do Banco Central, iniciada em dezembro de 2001, quando considerados os valores correntes. Na proporção do PIB, é o terceiro pior desempenho, ficando atrás apenas de 2016 e 2020.

O desempenho negativo das contas públicas no último ano é atribuído principalmente ao aumento das despesas autorizadas pela PEC da transição, que permitiu um gasto adicional expressivo por parte do governo. Parte desses recursos foi destinada para tornar permanente o benefício de R$ 600 do Bolsa Família, além de outras políticas públicas nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Para mitigar a situação, o governo tem buscado aumentar a arrecadação por meio de medidas como a alteração na tributação de incentivos concedidos por estados sobre o ICMS, mudanças no regime dos juros sobre capital próprio e a taxação de determinados setores, como o mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos.

Embora o resultado tenha atingido a meta fiscal estabelecida para 2023, graças a alguns abatimentos permitidos pela legislação, como o aumento no limite de gastos e o pagamento de precatórios, o desafio para o governo agora é retomar o equilíbrio fiscal e evitar novos déficits nos próximos anos.