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Mercado de energia

Consumidores brasileiros poderão escolher suas companhias de energia elétrica, saiba quando

Projeto de lei, previsto para agosto, busca permitir que consumidores escolham seus fornecedores de energia

No momento, essa opção é restrita às empresas - Imagem: Reprodução / Freepik
No momento, essa opção é restrita às empresas - Imagem: Reprodução / Freepik

Sabrina Oliveira Publicado em 24/05/2024, às 13h11


O Ministério de Minas e Energia está preparando um projeto de lei que será enviado ao Congresso em agosto, visando permitir que consumidores residenciais escolham seus próprios fornecedores de energia até 2030. Atualmente, essa opção é restrita às empresas no chamado "mercado livre".

O mercado livre de energia existe no Brasil desde 1996, mas até recentemente estava disponível apenas para grandes consumidores, devido aos altos padrões de consumo exigidos para a migração. Em setembro de 2022, o governo expandiu o acesso ao mercado livre para todas as empresas em alta tensão, incluindo pequenas e médias indústrias. No entanto, consumidores de baixa tensão, como residenciais e rurais, ainda não têm acesso a essa modalidade.

A nova proposta

Para viabilizar a inclusão dos consumidores residenciais no mercado livre, o governo introduziu uma diretriz na renovação das concessões das distribuidoras de energia. Esta diretriz exige a separação contábil entre "energia" e "fio". Isso significa que as distribuidoras devem diferenciar os custos e receitas relacionados à infraestrutura física (fios, postes, estações) dos relacionados à compra e venda de energia. Essa separação é crucial para que as distribuidoras, que atualmente possuem o monopólio da comercialização de energia, passem a ser remuneradas apenas pela administração da infraestrutura.

A abertura do mercado de energia para consumidores residenciais é vista como uma medida que pode trazer maior competitividade e transparência ao setor, potencialmente resultando em preços mais baixos e melhor qualidade de serviço. A expectativa é que, até 2030, todos os consumidores possam escolher seus fornecedores de energia, promovendo um ambiente de maior liberdade e eficiência no mercado energético brasileiro.

Enquanto o projeto de lei não é aprovado, especialistas recomendam que consumidores e empresas se preparem para essa transição, buscando informações sobre como o mercado livre funciona e quais serão os novos direitos e deveres com a mudança. A medida promete não só modernizar o setor energético, mas também alinhar o Brasil com práticas adotadas em outros países, onde o mercado livre já é uma realidade para todos os consumidores.

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