Consumidores brasileiros poderão escolher suas companhias de energia elétrica, saiba quando

O Ministério de Minas e Energia está preparando um projeto de lei que será enviado ao Congresso em agosto, visando permitir que consumidores residenciais escolham seus próprios fornecedores de energia até 2030. Atualmente, essa opção é restrita às empresas no chamado "mercado livre".

O mercado livre de energia existe no Brasil desde 1996, mas até recentemente estava disponível apenas para grandes consumidores, devido aos altos padrões de consumo exigidos para a migração. Em setembro de 2022, o governo expandiu o acesso ao mercado livre para todas as empresas em alta tensão, incluindo pequenas e médias indústrias. No entanto, consumidores de baixa tensão, como residenciais e rurais, ainda não têm acesso a essa modalidade.

A nova proposta

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Para viabilizar a inclusão dos consumidores residenciais no mercado livre, o governo introduziu uma diretriz na renovação das concessões das distribuidoras de energia. Esta diretriz exige a separação contábil entre "energia" e "fio". Isso significa que as distribuidoras devem diferenciar os custos e receitas relacionados à infraestrutura física (fios, postes, estações) dos relacionados à compra e venda de energia. Essa separação é crucial para que as distribuidoras, que atualmente possuem o monopólio da comercialização de energia, passem a ser remuneradas apenas pela administração da infraestrutura.

A abertura do mercado de energia para consumidores residenciais é vista como uma medida que pode trazer maior competitividade e transparência ao setor, potencialmente resultando em preços mais baixos e melhor qualidade de serviço. A expectativa é que, até 2030, todos os consumidores possam escolher seus fornecedores de energia, promovendo um ambiente de maior liberdade e eficiência no mercado energético brasileiro.

Enquanto o projeto de lei não é aprovado, especialistas recomendam que consumidores e empresas se preparem para essa transição, buscando informações sobre como o mercado livre funciona e quais serão os novos direitos e deveres com a mudança. A medida promete não só modernizar o setor energético, mas também alinhar o Brasil com práticas adotadas em outros países, onde o mercado livre já é uma realidade para todos os consumidores.