Burger King é condenado a pagar R$ 200 mil a Justiça; entenda o motivo

A Zamp, controladora do Burger Kingno Brasil, foi condenada a pagar R$200 mil por propaganda enganosa do hambúrguer Whopper Costela. A ação coletiva, movida pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) em 2022, afirmava que o Burger King induzia os consumidores ao erro sobre a composição do sanduíche, que era feito de paleta suína em vez de costela.

Conforme informações do portal CNN, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), decidiu que a propaganda era enganosa por omitir essa informação dos consumidores. 

No entanto, ele rejeitou a indenização de R$1 mil por danos morais a cada consumidor lesado, argumentando que não houve lesão ou humilhação que justificassem tal compensação.

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A decisão do juiz foi influenciada pelas ações do Burger King após o caso vir à tona. A rede fez uma campanha para esclarecer que o hambúrguer não era feito de costela e retirou o Whopper Costela do cardápio em março de 2022. 

A indenização de R$200 mil será destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. O Burger King informou que está colaborando com a Justiça e planeja recorrer da decisão.