Arrecadação federal sobe e acumula R$ 215,6 bilhões em outubro

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (27) que a arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais teve um aumento real de 0,1% em outubro deste ano, atingindo a marca de R$ 215,6 bilhões. Este crescimento marginal interrompe uma sequência de quatro meses seguidos de queda na arrecadação federal, sinalizando uma possível mudança no cenário econômico.

Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, destacou a positividade desse resultado, especialmente no Imposto de Renda. Ele atribuiu esse desempenho ao ritmo de recuperação da atividade econômica no final do ano e expressou otimismo em relação a uma recuperação mais acentuada nos últimos meses de 2023.

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Recuo acumulado no ano e fatores explicativos

Entretanto, ao analisarmos o acumulado de 2023, a arrecadação federal apresenta um recuo de 0,68% nos dez primeiros meses em comparação com o mesmo período do ano anterior. O montante arrecadado atingiu R$ 1,9 trilhão, e quando corrigido pelo IPCA, esse valor sobe para R$ 1,92 trilhão, contra os R$ 1,94 trilhão registrados em 2022.

A Receita Federal ressalta diversos fatores que contribuíram para esse recuo na arrecadação ao longo de 2023:

1. Impacto dos Preços de Commodities: A queda nos preços de "commodities", como petróleo e minério de ferro, afetou negativamente a arrecadação do IRPJ e da CSLL das empresas, resultando em uma redução de R$ 38,5 bilhões nos tributos.

2. Compensações Tributárias: Empresas aumentaram o abatimento devido a decisões judiciais, como a retirada do ICMS do cálculo do PIS e Cofins, conhecidas como "compensações tributárias".

3. Redução de Alíquotas do IPI: Anunciada no ano anterior e mantida pela equipe econômica, a redução das alíquotas do IPI contribuiu para uma queda de R$ 19 bilhões na arrecadação.

4. Desoneração e Retomada da Tributação: A desoneração do PIS e Cofins sobre querosene de aviação e GNV, juntamente com a retomada temporária da tributação sobre o diesel, resultou em um impacto de perda de arrecadação de R$ 28 bilhões até outubro, comparado a R$ 18 bilhões no mesmo período de 2022.

Desafios para 2024 e busca por déficit zero

Os números foram divulgados em meio às discussões no Congresso Nacional sobre medidas propostas pelo governo para aumentar as receitas no orçamento de 2024. O objetivo declarado é alcançar um déficit zero nas contas públicas, uma promessa da equipe econômica presente na proposta de orçamento do próximo ano.

Dentre as medidas em análise, estão o aumento da tributação sobre combustíveis, mudanças no Carf, a taxação de fundos exclusivos e o fim do regime de juros sobre capital próprio, bem como a regulamentação do fim de benefícios concedidos por empresas para custeio.

O governo já anunciou a necessidade de R$ 168 bilhões adicionais para fechar as contas em 2024. Contudo, a obtenção do equilíbrio fiscal torna-se mais desafiadora se a arrecadação continuar a declinar. Diante do fraco desempenho em 2023, a área econômica revisou para cima sua projeção para o rombo das contas do governo, agora estimando em R$ 177,4 bilhões.