Arrecadação federal atinge recorde histórico de R$ 280,36 bilhões

A Secretaria da Receita Federal divulgou nesta quinta-feira (22) que o governo federal arrecadou o montante recorde de R$ 280,36 bilhões em impostos e contribuições federais no primeiro mês de 2024. Esse valor representa um aumento de 6,67% em termos reais em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Essa arrecadação histórica, a maior já registrada desde o início da série histórica do Fisco em 1995, mesmo após a correção pela inflação, superou as projeções do mercado captadas em pesquisa pelo Ministério da Fazenda em janeiro. O resultado foi impulsionado por uma série de alterações nas regras de tributos aprovadas pela equipe econômica em 2023.

A Receita Federal confirmou que a tributação de fundos exclusivos e a retomada da tributação integral sobre combustíveis foram fatores-chave que contribuíram para o aumento da arrecadação em janeiro deste ano. Além disso, a tributação do alto lucro dos bancos também teve impacto positivo no aumento da receita.

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Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, apontou que o recolhimento de tributos sobre os R$ 92,4 bilhões em precatórios pagos em dezembro do ano passado pelo governo também pode ter influenciado na arrecadação, embora os valores exatos ainda não tenham sido dimensionados.

A alta da arrecadação é vista pelo governo como uma forma de tentar alcançar o déficit zero nas contas públicas neste ano, meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. No entanto, essa meta é considerada ambiciosa pelo mercado financeiro, que projeta um déficit em torno de R$ 80 bilhões para este ano.

Para alcançar a meta de voltar ao saldo positivo nas contas em 2024, o governo precisará aumentar a receita líquida em cerca de R$ 280 bilhões neste ano. Isso será fundamental para equilibrar as contas públicas e possibilitar investimentos previstos em infraestrutura, como obras do novo PAC, especialmente em um ano de eleições municipais.

As mudanças tributárias aprovadas pelo governo, como a volta da regra que favorece o governo em casos de empate no Carf e a tributação de fundos exclusivos, contribuíram para o aumento da arrecadação. Além disso, o aumento da tributação sobre combustíveis também teve impacto significativo.

Apesar dos esforços para aumentar a receita com impostos e contribuições, o governo ainda não apresentou medidas para cortar gastos públicos, o que é considerado essencial por economistas para ajudar no equilíbrio das contas públicas.