Aneel avalia antecipar custos de investimentos elétricos para as contas de luz antes de revisões tarifárias

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está analisando a possibilidade de permitir que investimentos realizados na infraestrutura elétrica sejam repassados para as contas de luz dos consumidores antes das revisões tarifárias, que acontecem a cada cinco anos. A medida está em consulta pública até o dia 2 de dezembro e visa atender a demanda por melhorias nas redes elétricas, agravadas por eventos como a recente tempestade em São Paulo.

A proposta surge em um momento em que a Aneel revisa os contratos de concessão de 20 distribuidoras, cujas licenças expiram a partir de 2025. Durante esse processo, a agência avaliará a eficiência e a gestão econômico-financeira das empresas, permitindo que elas apresentem os investimentos feitos. Caso sejam aprovados, esses valores serão incluídos na base de remuneração regulatória, o que pode aliviar parte dos riscos financeiros enfrentados pelas concessionárias.

A ideia de antecipar o reconhecimento de custos entre as revisões tarifárias pode, segundo especialistas, mitigar possíveis crises financeiras nas empresas do setor. No entanto, a Aneel também está empenhada em evitar que despesas desnecessárias sejam repassadas aos consumidores, buscando um equilíbrio entre a melhoria dos serviços e o impacto nas tarifas de energia.

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A discussão é especialmente relevante após o apagão que afetou mais de 3 milhões de pessoas na Grande São Paulo, onde a Enel é uma das concessionárias com contrato próximo de expirar. A consulta pública integra a regulamentação do Decreto 12.068/2024, que estabelece diretrizes para a renovação dos contratos de concessão e exige que as distribuidoras cumpram metas de qualidade, além de aumentar a resiliência das redes frente a eventos climáticos adversos. Paralelamente, a Aneel desenvolve uma regulamentação específica para investimentos que tenham como foco o fortalecimento das redes elétricas diante de condições extremas.