Cabe recurso contra a decisão
Redação Publicado em 08/06/2022, às 00h00 - Atualizado às 17h08
Cabe recurso contra a decisão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (8) que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da Agência Nacional de Saúde (ANS). Cabe recurso contra a decisão.
A Segunda Seção do STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista.
Por 6 votos a 3, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Luís Felipe Salomão, cujo voto foi proferido em sessões anteriores.
Ao definir que o rol é taxativo, o ministro entendeu que haveria um desequilíbrio nos contratos de plano de saúde se alguns usuários obtivessem na Justiça direito a coberturas que outros não têm. Isso afetaria o equilíbrio econômico do sistema de saúde complementar e aumentaria os custos para todos os usuários, segundo o ministro.
A lista de procedimentos e tratamentos obrigatórios da ANS foi criada em 1998 para estabelecer um mínimo de cobertura que não poderia ser negada pelos planos de saúde. O rol vem sendo atualizado desde então para incorporar novas tecnologias e avanços.
Desde então, é comum que usuários de plano de saúde busquem na Justiça o direito de as operadoras pagarem por procedimentos ou tratamentos que ainda não estejam previstos no rol da ANS.
Leia também
VIRALIZOU! Vídeo íntimo de pastor fazendo sexo com obreiro cai na rede
BOMBA! Andressa Urach revela se já fez sexo com o próprio filho
Suposto vídeo de Mel Maia fazendo sexo com traficante cai na rede e atriz se manifesta
João Guilherme não aguenta mais e abre o jogo sobre sua sexualidade
Caso das "rachadinhas" de Lucas Sanches vai para o TRE; agressão a jornalistas segue no 5º DP
Padrasto é preso por estuprar a própria enteada
Robert F. Kennedy Jr. suspende campanha presidencial e declara apoio a Donald Trump
Defensoria Pública busca agilizar indenização a famílias das vítimas do avião da VoePass
Com fase crítica de estiagem governo reforça consumo d' água consciente
"Puxadinho" de Lucas Sanches produzia fake news dentro da Câmara