Paper Excellence rejeita acordo com J&F e acredita que violação de terras é "simples de resolver"

Em Frankfurt, Alemanha, uma reunião entre Joesley Batista, da J&F Investimentos, e Jackson Widjaja, da Paper Excellence, ocorreu nesta segunda-feira (27), buscando uma proposta de acordo para encerrar a disputa legal de cinco anos relacionada ao controle da Eldorado Papel e Celulose, uma das maiores empresas do setor no Brasil.

Diante da confirmação de que a Paper Excellence nunca obteve as autorizações prévias exigidas pela lei brasileira para que estrangeiros pudessem controlar terras no país, Joesley Batista sugeriu desfazer o contrato de venda de 2017. Ele propôs a devolução integral dos recursos pagos pela empresa indonésia, sem a aplicação de qualquer cobrança referente às perdas e danos acumulados ao longo dos últimos. 

"Em sua avaliação, a questão da falta de autorização exigida pela legislação brasileira poderia ser facilmente resolvida, e ele estava confiante em encontrar uma solução", disse o proprietário da Paper Excellence, rejeitando a proposta.

Entretanto, a proposta foi rejeitada pelo empresário indonésio, que argumentou que a questão da falta de autorização poderia ser facilmente resolvida. Ele expressou confiança em encontrar uma solução, demonstrando desconsideração pelo sistema legal brasileiro. O dilema surge porque a alternativa da Paper Excellence envolve contornar a lei, uma tentativa já rejeitada pelo Ministério Público Federal, que busca a anulação completa do acordo entre as duas empresas.

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Histórico do caso

Em outubro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça a manutenção da proibição da transferência das ações da Eldorado Brasil Celulose para a Paper Excellence na disputa com a J&F pela empresa. A empresa estrangeira não apresentou as autorizações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso Nacional para assumir o controle das terras sob gestão da companhia brasileira.

Os procuradores Marcelo José da Silva e Michel Havrenne pediram que o MPF seja aceito como titular do processo por envolver "relevantíssimo interesse público primário, consistente em garantir a estrita observância das normas que restringem a aquisição de imóveis rurais por pessoas estrangeiras e equiparadas, para a salvaguarda, entre outras coisas, da soberania e segurança nacionais".

Já o MPF argumenta que, em alguns municípios, a área detida pela Eldorado ultrapassa os limites previstos na lei para aquisição por estrangeiros. Além disso, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4-RS) proíbe a transferência de ações da Eldorado para a Paper Excellence enquanto a empresa estrangeira não apresentar as autorizações do Incra e do Congresso. O MPF destaca que "não irá se imiscuir nos termos da negociação celebrada entre as partes – acordo empresarial de cunho privado".