Advogado conseguiu reverter condenação de quase 10 anos

Sobre a reportagem em que meu cliente J.M.S foi citado (“Idoso abusava de crianças”, publicada no dia 17/08/15, pág. 5), informo que ele chegou a ser preso ilegalmente, assim como vários brasileiros foram e – como naquele episódio – ainda são diuturnamente. Mesmo sob acusações muitas vezes infundadas, são estigmatizados por demagogos e hipócritas sem que haja antes uma condenação com trânsito em julgado, conclui Advogado Eloy Vetorazzo Vigna.

Por conta da prisão ilegal (pois consegui em habeas corpus que ele respondesse ao processo em liberdade e mesmo assim o prenderam por um dia), ingressei com ação indenizatória contra o Estado. Em 1ª instância obtive uma indenização moral fixada em R$15mil, pois o juiz reconheceu o erro estatal.

Foi anteriormente condenado pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Rio Preto a 9 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado, mas recorri ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, por sua vez, ficou convencido de que meu cliente não abusou da menor de 8 anos de idade no ano de 2009, conforme constou da denúncia e da sentença, e extinguiu em seguida a punibilidade. J.M.S não terá que voltar à cadeia, encerrando-se assim o polêmico caso.