Governo autoriza mais R$ 4,12 bilhões em gastos no orçamento deste ano

Autorização foi anunciada por meio do relatório de receitas e despesas do orçamento deste ano, divulgado pelo Ministério do Planejamento. Expectativa de crescimento do PIB de 2018 foi mantida em 1,6%.

O Ministério do Planejamento anunciou nesta sexta-feira (21), por meio do relatório de receitas e despesas do orçamento relativo ao quarto bimestre, a liberação de R$ 4,12 bilhões para gastos dos ministérios e órgãos públicos.

Segundo o governo, a previsão para o crescimento da economia brasileira em 2018 foi mantida em 1,6%. Para o mercado financeiro, porém, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) será menor, da ordem de 1,36%.

A liberação de gastos acontece em um momento de crescimento da arrecadação federal, impulsionada, entre outros fatores, pelo crescimento da economia, pela arrecadação com combustíveis – cuja tirbutação subiu ao máximo permitido por lei no ano passado – e com “royalties do petróleo”.

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Meta fiscal e teto de gastos

Ao liberar recursos para novos gastos, o governo avalia que essas despesas são compatíveis com a meta de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de até R$ 159 bilhões para este ano.

O governo projetou, no relatório divulgado nesta sexta-feira, que o resultado das contas do governo ficará, neste ano, deficitário em R$ 154,9 bilhões, ou seja, abaixo da meta fiscal fixada para todo ano de 2018.

De acordo com o Ministério do Planejamento, a liberação de recursos também está compatível com regra do teto, pela qual as despesas não podem crescer acima da inflação (calculada em 12 meses até junho do ano anterior).

Receitas e despesas

De acordo com o governo, as estimativas para as receitas neste ano subiram R$ 3,928 bilhões em relação ao mês de julho (previsão anterior). Veja as estimativas para alguns tributos:

• Imposto de Renda: +R$ 999 milhões
• Imposto de Importação: +R$ 1,287 bilhão
• CSLL: +R$ 1,375 bilhão
• Arrecadação previdenciária: -R$ 1,950 bilhão
• Exploração de recursos naturais: +1,530 bilhão
• Demais receitas: +R$ 1,216 bilhão

Já as previsões de despesas para todo ano de 2018 recuaram R$ 4,296 bilhões na comparação com orelatório anterior, de julho, e tiveram as seguintes mudanças:

• Benefícios previdenciários: -R$ 1,178 bilhão
• Pessoal e encargos sociais: -R$ 1,452 bilhão
• Abono e seguro-desemprego: -R$ 1,323 bilhão
• Subsídios e subvenções: -R$ 1,374 bilhão
• Despesas obrigatórias com controle de fluxo, como o Bolsa Família: +R$ 832 milhões