Defesa de Temer pede prorrogação de inquérito para ouvir ex-ministro dos Transportes

Os advogados do presidente Michel Temer encaminharam documento ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo nova prorrogação do prazo do inquérito dos portos para ouvir o depoimento do ex-ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil Maurício Quintella, que chefiava a pasta na época dos fatos apurados.

A investigação tenta descobrir se um decreto editado por Temer tinha por objetivo beneficiar empresas que atuam no porto de Santos (SP).

O ministro Luís Roberto Barroso prorrogou o prazo do inquérito por 15 dias com o objetivo de colher o depoimento de duas pessoas: Luiz Otávio Oliveira Campos, atual titular da Secretaria Nacional dos Portos, e Maurício Quintella, ex-ministro dos Transportes.

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O prazo autorizado por Barroso ainda não terminou. Segundo os advogados de Temer, termina nesta terça (25), já que começou a contar a partir do dia 10 de setembro, quando a Polícia Federal fez o pedido de prorrogação.

Até o momento, contudo, somente Luiz Otávio Oliveira prestou depoimento no inquérito. Maurício Quintella ainda não foi ouvido por razões pessoais, segundo afirma a defesa de Temer. Para os advogados, o depoimento do ex-ministro deve constar do processo.

“Parece indispensável a oitiva do ex-ministro deputado Maurício Quintella Lessa sob pena de os fatos não chegarem à superior apreciação dessa [do ministro relator] na forma mais próxima da realidade”, afirma a defesa.

“A proposta do ato normativo que resultou na edição do decreto objeto de a puração no presente inquérito foi submetida ao presidente da República seguindo as orientações inseridas pelo ministério competente para elaborar os estudos de mérito, sendo encaminhadas à Casa Civil por meio de exposição de motivos subscrita pelo então ministro Maurício Quintela”, apontou a defesa.

Na conclusão do documento, os advogados ainda pedem o arquivamento do inquérito após as providências autorizadas por Barroso.